Câmara derruba veto e aprova projeto de carro de som volante

                Em sua reunião ordinária na noite de segunda-feira (26 de março), a Câmara Municipal de Passos aprovou vários projetos, entre eles o que regulamenta a propaganda de carro de som volante e o que reajusta os salários dos servidores municipais. Em votação secreta, os vereadores derrubaram veto parcial do Executivo a proposição 045/2011, que Institui o regime de prestação de serviços de saúde no município aos profissionais.

                Todos os projetos  entraram na ordem do dia  por acordo de lideranças, já que apenas a apreciação do veto e requerimentos constavam até então na pauta. A Câmara realizou também uma reunião extraordinária, para confirmar a votação de quatro matérias.

                O veto parcial do Executivo à proposição que Institui o regime de prestação de serviços de saúde foi o primeiro a ser votado. A matéria vinha sobrestando a pauta há duas semanas e sem sua apreciação nenhuma outra poderia ser votada. Os vereadores derrubaram o veto por 10 votos a 1.

                O projeto do Executivo 115/2011, que Estabelece os limites de equipamentos sonoros (propaganda de carro de som volante), que tramitava desde o ano passado, foi aprovado em primeiro turno, tendo o plenário acolhido 15 emendas ao texto original apresentadas pelo vereador Edmilson Amparado (PMDB). Foram 9 emendas aditivas, 5 modificativas e uma supressiva – essa em autoria conjunta com o vereador Jefferson Faria (Jefinho/PTB), pela qual  foi suprimido do texto um artigo que previa o estabelecimento de uma zona de silêncio.

               O vereador Edmilson argumentou que da forma que o texto era proposto, o artigo em questão previa uma “reserva de mercado para grandes firmas”, pois na referida área nenhum carro de som poderia trabalhar – enquanto nos bairros as mesmas empresas poderiam fazer propaganda - e segundo ele a emenda visou “tratamento com igualdade”. O projeto voltará a ser apreciado em segundo turno de votação.

Creche e teatro

                Dois projetos do Executivo aprovados nos dois turnos beneficiam a entidade beneficente “Sal de Luz da Terra” (repasse de subvenção social) e a Associação de Desenvolvimento Cultural Regional, responsável pela encenação da “Paixão de Cristo”. Também em dois turnos, os vereadores aprovaram projetos do Executivo e da mesa diretora da Câmara, prevendo reajuste salarial de 5% aos salários dos servidores da Prefeitura e da Câmara. O índice é retroativo a janeiro de 2012, tendo em vista a nova data-base da categoria.

                Em primeiro turno e votação nominal, o plenário aprovou ainda dois projetos de lei complementar enviados do Executivo que tratam de alterações no Plano Diretor e nas Normas de parcelamento do solo do município. O projeto que trata do Parcelamento do solo rural para chacreamento de recreio, relativos aos dois primeiros, foi retirado da ordem do dia, tendo em vista emendas de plenário apresentadas pelos vereadores Marcos Salutti (PMDB) e Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho/PSDB). As emendas deverão receber parecer para a matéria voltar ao plenário.

                Em turno único, foi aprovado projeto de resolução da mesa diretora que trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores. Além disso, também em turno único, foi aprovado projeto autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do município.