Câmara limpa pauta com três extraordinárias

      Os vereadores da Câmara Municipal de Passos reuniram-se extraordinariamente na noite de quarta-feira (21 de dezembro), votando 14 projetos e limpando a pauta antes do Legislativo entrar em recesso. Foram três extraordinárias, que se estenderam das 19h às 22h. As comissões permanentes fizeram esforços em conjunto para pareceres de projetos que estavam tramitando, com isso a grande maioria foi votada antes do fechamento do ano legislativo – que termina em 31 de dezembro.

      Das matérias analisadas, apenas uma teve  um turno de discussão e precisa voltar à votação de segundo turno. Todas as outras já seguirão para sanção.

      Entre os projetos aprovados, estão a concessão de áreas públicas pela Prefeitura, a instituição do regime de prestação de serviços de saúde e o que institui a gratificação de incentivo da melhoria da assistência da saúde. Em votação secreta, o plenário aprovou também por 8 votos contra 2 projeto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela aprovação das contas da Prefeitura relativas ao de 2004, confirmando parecer do Tribunal de Contas do Estado.

      Relação de projetos votados nas três extraordinárias:

• Altera a lei 2.866 de 4 de outubro de 2009, matéria de autoria do Executivo.
• Autoriza o Executivo a repassar bens de consumo a entidades que especifica.
• Autoriza o Executivo a fazer concessão real resolúvel de bem público.
• Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de bem público.
• Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2011.
• Projeto de resolução do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior (PMDB), que concede o título de Cidadão Passense a Antonio Carlos Mazzilli.
• Projeto da Comissão de Fiscalização Finaceira e Orçamentária que aprova as contas do Executivo de 2004.
• Institui o regime de prestação de serviços de saúde municipal aos profissionais da área. A matéria teve várias emendas incorporadas pelas comissões de Legislação e Saúde.
• Institui a gratificação de incentivo da melhoria da assistência da saúde. Conforme entendimento entre os vereadores, 10 emendas das comissões de Legislação e de Saúde foram incorporadas ao texto original.
• Autoriza o Executivo a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal.
• Dispõe sobre a desafetação de bem de uso público
• Projeto de Lei Complementar, do Executivo, que altera a Lei Complementar número 21.
• Projeto de resolução da mesa diretora da Câmara que promove a revisão geral de funções gratificadas.
• Cria funções gratificadas na administração direta do Executivo e dá outras providências. (Votação em primeiro turno, faltando a segunda votação).