Oito projetos na última ordinária do semestre
Na última reunião ordinária do primeiro semestre, antes de entrar em recesso, a Câmara Municipal de Passos tem oito projetos na ordem do dia para serem apreciados na segunda-feira, dia 28 de junho. A reunião começa às 13h. Os projetos estarão sendo discutidos e votados em segundo turno:
-Projeto de lei nº 095/2003, de autoria do vereador Joaquim Eurípedes (Tigrão) – Obriga a inserção nos impressos e outdoors para efeito de divulgação de eventos e festas a serem distribuídos e afixados no município da inscrição “proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”.
-Projeto de lei nº 098/2003, de autoria dos vereadores Joaquim Eurípedes (Tigrão) e Gilberto L. Cançado (Betaka) - Altera o art. 21 do capítulo VI da Lei Municipal nº 2.319, de 31 de dezembro de 2002 (chacreamentos).
-Projeto de lei nº 094/2004, do Executivo – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
-Projeto de lei nº 101/2004, de autoria do vereador Joaquim Eurípedes (Tigrão) – Dispõe sobre a concessão de alvarás para propagandas e divulgações sonoras.
-Projeto de lei nº 103/2004, do Executivo – Autoriza o cancelamento amigável de concessão de direito real de uso à empresa Morada do Verde Veículos, incidente sobre bem público, e sua alienação mediante concorrência pública.
-Projeto de lei nº 111/2004, de autoria do vereador Gilberto Lopes Cançado (Betaka) – Autoriza o município a fornecer adoçante líquido aos portadores de diabetes da rede pública de saúde do município.
-Projeto e lei nº 117/2004, de autoria do vereador Edmilson Amparado – Dá nome de Professor Cóssimo Baltazar de Freitas ao prédio da Casa da Cultura.
-Projeto de lei nº 119/2004, de autoria dos vereadores José Renato Bueno e Hélvio Maia – Dá nome de Vitor José Pereira (Vitinho) à rua 04, localizada no Distrito Industrial II.
Vereador reivindica patrulha
O senador Hélio Costa respondeu a ofício enviado pelo vereador Antonio Guido, o Toninho Ribeiro, acenando positivamente à solicitação para a inclusão de verba no orçamento da União visando a aquisição de mais uma patrulha mecanizada. O vereador havia feito o pedido, visando beneficiar os pequenos produtores. Na carta enviada a Toninho Ribeiro, o senador informa que o Ministério da Agricultura já autorizou a liberação de R$ 70.000, visando a aquisição de uma primeira patrulha.
SDLP/jpe
123-2004
25/06/04
