Câmara rejeita denúncia para cassação do prefeito
Por 6 votos contrários contra 5 favoráveis, a Câmara Municipal de Passos rejeitou na reunião ordinária da noite de segunda-feira (19 de setembro) pedido protocolizado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicitava a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito José Hernani Silveira (PMDB). A sessão teve também a aprovação de vários requerimentos e projetos.
O PSOL havia entrado na Câmara na semana passada com pedido de instalação de comissão processante para a cassação, com base em supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela administração municipal na contratação da empresa Única Zeladora Limpeza e Serviços Ltda.
Segundo a denúncia, de cerca de 20 laudas, lida logo no início da reunião pelo secretário da mesa, vereador Luis Carlos do Souto Júnior/PSDB (Dentinho), a administração teria utilizado procedimento fraudulento na contratação da Única, inclusive com o uso de “laranjas”. Em 14 meses, a empresa recebeu quase R$ 8 milhões de pagamentos da Prefeitura . As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual ao Judiciário, que aceitou a denúncia inicial. O PSOL entrou com o pedido com base no Decreto-Lei 201/67, que trata dos casos de afastamento de prefeitos.
Após a leitura, os vereadores foram convocados a votarem nominalmente, se aceitavam ou não a denúncia. Votaram favoráveis Luis Carlos S. Júnior (Dentinho), Jefferson Faria/PTB (Jefinho), dr. Cláudio Félix (PR), João Resende (PP) e Antonio Mendonça/PTB (Zetinho).
Votaram contrários: Nivaldo Chaparral (DEM), Cenira de Fátima Macedo/PR (Tia Cenira), Edmilson Amparado (PMDB), José Antonio Campos/PMDB (Tuco), Marcos Salutti (PMDB) e Paulo Rodrigues (PSB).
Com a decisão soberana do plenário, o pedido foi arquivado pelo Legislativo.
Requerimentos e projetos
Além de cinco requerimentos, os vereadores aprovaram na ordem do dia proposta de emenda à Lei Orgânica, assinada por todos os componentes da Casa, que trata de nova data-base do funcionalismo público municipal. Com a alteração, esta data-base estará sendo antecipada de maio para janeiro. A matéria foi votada em primeiro turno. Outra proposta de emenda à LOM, de autoria do Executivo, aprovada em primeiro turno, altera a redação do art. 114, que trata da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Ainda em primeiro turno, o plenário aprovou projeto de lei número 093/2011, enviado pelo Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.844, de 3 de janeiro de 2011, que trata da concessão de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Em segundo turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador Marcos Salutti (PMDB), que dá nome de “Gustavo José Lemos Rezende Ferreira” a anfiteatro da Casa da Cultura. Outro projeto votado, enviado pelo Executivo, dispõe sobre cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel (empresa JB Conte). Também em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto do Executivo, autorizando o município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil no âmbito do “Programa Caminho da Escola”.
