Câmara vota projeto do Patrimônio Cultural

            A Câmara Municipal de Passos aprovou em dois turnos na noite de segunda-feira (15 de agosto) projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural do município. Foram 8 projetos votados na noite, que teve uma reunião ordinária e duas extraordinárias.

            O projeto do Patrimônio Cultural, que prevê entre outros a criação do Fundo do setor para receber recursos do Estado em conta específica, foi incluído na ordem do dia. O Conselho do Patrimônio Histórico esteve reunido com os vereadores no plenarinho, durante suspensão da ordinária, quando pediu que a votação fosse agilizada. A matéria havia dado entrada na semana passada.

            Em turno único, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a promover a abertura de crédito adicional especial. Em primeiro turno, foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o município a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Minas (Cissud).

            Em segundo turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior/PSDB (Dentinho), que altera a lei municipal 2.309, que “dispõe sobre a gratuidade, no município, do acesso de idosos a cinemas, cineclubes, eventos esportivos, teatros municipais e parques de diversão e espetáculos circenses”.

           Também em segundo turno, foi aprovado proposição do vereador Marcos Antonio Marques da Silva/PMDB (Marcos Salutti), autorizando da criação da Semana de Conscientização para Uso Racional da Água. Ainda em segundo turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador Paulo Rodrigues/PSB, reconhecendo de utilidade pública o Instituto Amigos Para Sempre.

            Na primeira extraordinária, foram votados dois projetos de resolução – um de autoria do vereador João Resende/PP, que concede o título de Cidadão Passense a José Carlos Temperini – e outro de autoria do vereador Edmilson Amparado/PMDB, que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara.

Propaganda volante

            Além dos conselheiros do Patrimônio Histórico, os vereadores receberam em reunião em separado os proprietários de empresas de propaganda de carro volante, que demonstraram preocupação com projeto de lei enviado pelo Executivo que regulamenta a atividade. Eles disseram não serem contrários à regulamentação, mas defendem mudanças no texto original, por entenderem que da forma que está, se aprovado,  a atividade ficará inviabilizada. O setor é representado pela Associação de Propaganda Volante e Porta de Loja de Passos e Região.