Câmara Municipal aprova LDO

            A Câmara Municipal de Passos aprovou na noite da última segunda-feira (27 de junho) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que constitucionalmente antecede o orçamento de 2012 do município. A matéria, enviada pelo Executivo, foi votada em turno único em reunião extraordinária e teve apenas uma emenda incorporada da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Antes, a Câmara realizou a última ordinária do semestre. A Casa entrou em recesso e retomará as atividades ordinárias em 1º de agosto.

            O texto da LDO, que agora vai à sanção do prefeito municipal, teve incorporada a proposta de emenda 32, pela qual “a lei orçamentária conterá autorização para a abertura de créditos adicionais, suplementares, no mínimo 5% do valor estimado para as receitas”, dando nova redação ao artigo 46 do projeto original. Várias outras emendas haviam sido apresentadas pela Comissão, mas deixaram de ser analisadas pelo plenário, tendo em vista pareceres que sinalizaram pela inconstitucionalidade ou para o fato de que são propostas que poderão ser incorporadas na discussão do orçamento, no segundo semestre.

            A Comissão, presidida pelo vereador Jéferson Faria, Jefinho (PTB), e que tem os vereadores Marcos Salutti (PMDB) e dr. Cláudio Félix (PR) como membros, realizou no dia 17 de junho Audiência Pública, no plenarinho, quando recebeu representantes de diversas instituições e dali nasceram as propostas de emendas à LDO. Na ocasião, a Audiência contou com as presenças também dos vereadores João Resende (PP) e Luis Carlos S. Junior, Dentinho (PSDB).

            Também na noite de segunda-feira, além de vários requerimentos, os vereadores oficializaram por unanimidade a decisão de arquivar proposta de emenda à Lei Orgânica, pela qual a Casa poderia ter uma composição de 17 membros na próxima legislatura. Ofício assinado pelos 11 vereadores e lido logo no início da ordinária pediu a retirada do projeto – que havia sido votado em primeiro turno -, tendo o seu arquivamento sido aprovado na extraordinária. Sem  alteração, a próxima legislatura vai continuar tendo 11 vereadores.

ONG “Deus Proverá”

            Os vereadores receberam na noite de segunda-feira a visita da diretoria da Organização Não-Governamental (ONG) “Deus Proverá”, que desenvolve ações de inclusão social, de qualidade de vida e de resgate da cidadania na rua Imaculada Conceição. Segundo relato dos diretores, a instituição começou neste ano um projeto educacional com 50 crianças do bairro, visando reforço escolar no centro comunitário, devendo nos próximos dias promover um jantar beneficente para arrecadar fundos.

Reunião de homenagens

            A Câmara Municipal estará realizando reunião especial de homenagens na próxima quinta-feira, dia 30 de junho, às 19h30, para entrega de três títulos de Cidadania Passense e de uma medalha do Mérito Legislativo. A solenidade é aberta a toda a comunidade.

            Vão ser homenageados o deputado federal Nárcio Rodrigues (secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior), que vai ser condecorado com a medalha do Mérito Legislativo, e o deputado estadual Zé Maia – ambos do PSDB -, que vai receber o título de Cidadão Passense, os dois por proposição do vereador Luis Carlos do Souto Júnior, Dentinho (do mesmo partido).

            Vão receber também títulos de Cidadão Passense: Sebastião Maldi, por proposição do vereador Edmilson Amparado (PMDB), e o major PM da Polícia Ambiental Gilson de Oliveira  Wenceslau, por proposição da vereadora presidente da Casa, Tia Cenira (PR).