Tia Cenira dá entrevista sobre pedido de documento
A presidente da Câmara Municipal de Passos, vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo/PR (Tia Cenira), concedeu hoje (5 de maio) entrevista coletiva no plenarinho, quando esclareceu a questão de documentos da reforma no prédio solicitados pela presidente do Sempre, Nelza Efigênia dos Santos. Tia Cenira disse que decidiu orientada pela assessoria jurídica, que conforme parecer todos os documentos relativos à obra (executada quando o vereador Nivaldo Chaparral era presidente) podem ser consultados mas não podem ser copiados.
“Consultei o meu jurídico e essa é uma postura permanente. Conforme parecer do jurídico, não podemos dar cópias mas a legislação não proíbe que documentação seja vista. Acatei o jurídico”, afirmou a vereadora Tia Cenira, destacando que procura fazer um trabalho com transparência. “Não tenho o que esconder. Os documentos estão inclusive à disposição da presidente do Sempre para serem consultados. O que mais quero é transparência em tudo. Isso é minha carreira”, acrescentou.
A presidente da Câmara entregou a todos os jornalistas cópia do requerimento protocolado pela presidente do Sempre e pelo advogado Paulo Cezar da Fonseca, onde a sindicalista requere cópia do contrato firmado entre a Câmara e a construtora CSC. Tia Cenira entregou também Nota de Esclarecimento aos repórteres, na qual lembra que o parecer do jurídico foi pelo indeferimento do requerimento.
Tia Cenira disse que a Casa está consultando a Justiça sobre a legalidade de entregar cópias dos documentos, ressaltando que se o juiz autorizar as cópias serão entregues quantas forem necessárias.
O secretário jurídico, Piassi Giovani, disse que o requerimento embasou em legislação equivocada, citando que todas as leis que tratam dos documentos públicos chamam a atenção para o lado do interesse, pelo qual sua proteção se dá nos dois sentidos, prevendo responsabilidades a quem levanta suspeitas. De acordo com ele, se há suspeitas o serviço público já conta com órgãos competentes. O advogado destacou que todas as contas da Casa, inclusive as que tratam da reforma do plenário, são transparentes e encontram-se inclusive na Internet no portal da transparência.
Todo o processo de reforma, do qual nasceu a licitação para a obra, foi exibido aos jornalistas pelo assessor jurídico, assinalando que foram três as empresas participantes da licitação – vencida pela construtora CSC pelo valor de R$ 145.218,00. O contrato teve depois um aditivo de R$ 22.000,00, tendo em vista, segundo o advogado, necessidade de mexer em uma parte do prédio que antes não fazia parte do projeto original.
