Debate levanta propostas para segurança pública

           A reunião especial promovida pela Câmara Municipal de Passos para debater a questão da segurança pública, teve boas propostas para um conjunto de ações visando reduzir a criminalidade na cidade. O público lotou as dependências do plenário: cerca de 400 pessoas compareceram. Da mesma forma, foi muita concorrida a presença de autoridades ligadas ao meio. O debate durou mais de quatro horas, terminando por volta da 01h20 dessa sexta-feira (18 de março).

            A plenária acolheu proposta da presidente da Câmara, vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo/PR (Tia Cenira), para a criação de um grupo de trabalho  que irá atuar para a aplicação das sugestões apresentadas. Estas farão parte da chamada “Carta de Intenções”, que já começou a ser elaborada. Entre as idéias apresentadas, está a necessidade da implantação em Passos de uma casa de recuperação para menores infratores.

           Como instrumentos de reforço contra a criminalidade, a Polícia Militar anunciou que deve criar na cidade  uma nova companhia de policiamento, especializada em tático móvel. A notícia foi dada pelo comandante de área da PM, coronel José Dimas Fonseca, que tendo ao lado o comandante do 12º BPM, tenente-coronel Ronaldo Resende, disse que a corporação vai investir também em mais policiais e viaturas.

           O prefeito José Hernani abriu os pronunciamentos, parabenizando a Câmara Municipal pela iniciativa. Disse que a noite era importante para propostas, enfatizando seu otimismo de que a segurança pública vai ser otimizada. O comandante do 12º BPM apresentou um balanço das ações da corporação e dos números da violência, traçando ainda um plano de ação. Segundo ele, além de já ter implantado a 246ª Cia, que veio somar ao trabalho da 77ª Cia, a cidade vai receber em junho 15 novas viaturas. Ronaldo Resende chamou a atenção para o problema dos menores infratores, lembrando que de 14 homicídios registrados no ano passado, 9 foram cometidos por adolescentes.

           O delegado regional de Polícia Civil, Rogicélio Gomes de Castro, foi o primeiro a defender a criação de um centro de recuperação para menores infratores, lembrando que em muitos casos há necessidade da internação. Além disso, disse que a comunidade precisa colaborar a polícia no uso sistemático do telefone 181, o chamado disque-denúncia.

           Da cúpula da Polícia Civil de Minas Gerais, o delegado Celso Ávila Prado, superintendente de investigações e representando o delegado-geral Jairo Lelis, sugeriu o uso da metodologia da integração, afirmando que “todos os atores da segurança pública” precisam participar dessa integração com parcerias. De acordo com ele, uma ação imediata do município deve também ser a de  levar todos os problemas do setor à apreciação do colegiado de integração da Secretaria de Estado de Defesa Social.

           O juiz de Direito Luis Carlos Cardoso Negrão, da Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude, mostrou sua preocupação com o grave problema das drogas. Segundo ele, o município precisa investir na redução de danos de uso de entorpecentes, enfatizando que outra medida deve ser um programa de inserção do ex-presidiário na sociedade e lançar mão de iniciativas eficazes  como na profissionalização de jovens.

           Na mesma trilha, o promotor Paulo Frank Pinto Júnior, da Promotoria Criminal,  defendeu o fortalecimento de iniciativas como a do ambulatório Caps-AD, que trata dependentes químicos. De acordo com ele, é preciso aumentar o campo de atuação para evitar a reincidência, defendendo também fiscalização do regime aberto de presidiários, a melhoria da interlocução entre as instituições do meio para um planejamento estratégico de ações conjuntas e a valorização de agentes policiais. O presidente da subseção da OAB, Adilson Peixoto, deu a idéia de implantação da polícia pacificadora, a exemplo que tem acontecido na cidade do Rio de Janeiro.

           O subsecretário de Estado de Política Urbana, Renato Andrade, que esteve representando o secretário titular da pasta, deputado Bilac Pinto, comprometeu-se a trabalhar pela construção de um centro de recuperação dos menores infratores.

           Para o vereador Jéferson Rodrigues (PTB), o Jefinho, o investimento em segurança pública em Passos passa pela necessidade de melhoria de condições de trabalho das corporações. O vereador Luis Carlos do Souto Júnior (PSDB), o Dentinho, defendeu a criação da guarda municipal e a municipalização do trânsito. Por sua vez, o vereador Antonio Mendonça (PTB), o Zetinho, disse que a implantação de um centro para recuperação de menores infratores é uma necessidade.

           O vereador Edmilson Amparado, depois de lamentar que a cidade já tenha tido uma casa do menor e uma casa do albergado, sugeriu que o município amplie o número de estagiários de educação física e de assistentes sociais para atuarem junto à população em risco. Outro a defender um centro de recuperação, o vereador Nivaldo Chaparral reclamou que a impunidade de menores tem gerado muita violência na cidade.

          O vereador José Antonio Campos, o Tuco, defendeu maior  apoio às entidades que trabalham com menores, citando o caso da Samp como instituição importante no encaminhamento deles para o mercado de trabalho. O vereador Marcos Salutti disse que é preciso investir em maior número de centros de lazer.

           O presidente do Consep, Frederico Ozanan, afirmou que a cidade precisa de uma guarda municipal e maior número de áreas de lazer. O secretário municipal de Assistência Social, Auro Maia Soares, sugeriu a proibição do funcionamento de bares em portas de escolas. O médico Roberto Soares Maia deu a sugestão para a implantação de uma rede informação entre vizinhos para acionar a polícia contra os bandidos. O diretor da Acip, Gilson Madureira, lembrou sobre o grande número de festas populares voltadas para jovens, analisando que isso tem provocado inclusive inadimplência no comércio lojista.

Ações

         Logo depois de instalada a reunião especial, a presidente da Câmara propôs a adoção de três ações, como instrumentos contra o aumento da criminalidade. Tia Cenira propôs primeiro a criação de um grupo de trabalho para o acompanhamento de uma Carta de Intenções em prol da segurança pública.

         A segunda ação é que uma vez aprovada a Carta de Intenções, a Câmara de Passos se compromete a divulgar amplamente na imprensa uma moção de congratulações para a instituição ou entidade que comprovar o cumprimento do compromisso assumido por ocasião da reunião especial. Outra ação por ela anunciada é que a Câmara se comprometia publicamente a fazer tramitar, com prioridade sobre as demais, todas as proposições legislativas que tratam direta ou indiretamente do setor no município.

         A sugestão de Tia Cenira para a criação de um grupo de trabalho, visando acompanhar a Carta de Intenções, foi aprovada por unanimidade dos participantes. Ela indicou o vereador Edmilson Amparado para representar a Câmara na comissão, bem como o empresário José Eustáquio do Nascimento, o Taquinho, presidente da Crediacip, como representante da comunidade. O Executivo será representado pelo secretário Auro Maia Soares.

           Do Judiciário o grupo terá a participação do juiz Luis Carlos Cardoso Negrão. O promotor Paulo Frank vai representar o Ministério Público. O jornalista Ênio Modesto comporá a parte da imprensa. O advogado Adilson Peixoto representará a OAB.  Como sugestão da plenária, a presidente da Câmara vai convidar também um representante da Fesp e, por sugestão do comando do 12º BPM, outra instituição que será convidada a indicar um membro será o Consep – Conselho de Segurança Pública.

Participações

         O debate contou com a participação também, entre outros, da procuradora da República, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, do chefe do 18º Departamento de Polícia Civil, Antonio Carlos Correa de Faria; do juiz da Vara Criminal Arsênio Pinto Neto; de vários oficiais da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil; de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar; da direção do presídio e de inúmeros representantes da sociedade civil. Alunos do curso de Publicidade e de Comunicação Social da Fesp estiveram também presentes. A Câmara transmitiu o evento em tempo real pela Internet.