Relatório de CPI aponta desvios e pede afastamento de envolvidos
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal de Passos para apurar supostas irregularidades no Núcleo de Zoonoses da Prefeitura, conhecida como “CPI da Zoonoses”, divulgou ontem (21/12) o relatório dos trabalhos, sugerindo o afastamento dos cargos de dois secretários municipais, de um adjunto e de uma diretora de departamento, por estarem envolvidos com supostos desvios. A CPI qualifica ter apurado um “esquema criminoso” no órgão, com “incalculável prejuízo ao patrimônio público” e concluiu “pela procedência das suspeitas de prejuízo ao patrimônio”.
A CPI pediu a abertura de processo administrativo disciplinar e o afastamento provisório do procurador do município, Telmo Aristides dos Santos, do controlador geral, Rogério Alves Alux, de seu adjunto, Attos Esper Andrade, e da diretora Tânia Soares Garcia, que à época das denúncias respondia pela direção do Departamento de Saúde Coletiva – órgão ao qual está vinculado o Núcleo de Zoonoses.
O grupo que compõe a CPI reuniu a imprensa no início da tarde no plenarinho. Os vereadores Edmilson Amparado e Paulo Rodrigues, da base do prefeito Hernani, apresentaram votos em separado, não concordando com o documento, por entender que as investigações não teriam provado nada. O relatório, no entanto, foi aprovado pela maioria de três vereadores da oposição e será agora submetido a plenário. Se acatado, terá cópias remetidas a órgãos diversos de controle, a começar pelos Ministérios Público Estadual e Federal, para a adoção de providências legais.
“Não se pode precisar o número exato de envolvidos no esquema criminoso, podendo-se, tão somente destacar a atuação ativa da servidora Tânia Soares Garcia (...) , que valendo-se do auxílio do procurador geral do município dr. Telmo Aristides dos Santos e da conivência dos controladores municipais Rogério Alves Alux e Attos Esper Andrade e do prefeito municipal sr. José Hernani da Silveira deram causa a incalculável prejuízo ao patrimônio público, que reclama imediata e severa punição pelos órgãos competentes”, afirma o relatório.
Pagamentos indevidos
De acordo com o documento, “existem fundadas suspeitas” de que foram realizados no Departamento de Saúde Coletiva “pagamentos indevidos” mediante a falsificação de documentos, “ora com simulação de campanhas não realizadas”, ora mediante a aposição de “assinatura falsa”, ora mediante “engodo/e ou coação, aos demais servidores atuantes no Núcleo de Zoonoses, com escopo de causar prejuízo aos cofres públicos”.
O Núcleo de Zoonoses tem, entre suas atribuições, a prevenção e o combate à dengue. Servidores, em depoimentos prestados aos vereadores, disseram ter assinado recibos em branco de honorários no órgão – simulando a realização de campanhas contra o mosquito Aedes -, sob orientação de superiores hierárquicos, inclusive em época em que a doença se espalhava como epidemia no município. O relatório aponta que o objetivo disso era “desviar dinheiro público em proveito próprio e/ou alheio”.
As investigações nasceram a partir de pedido de CPI protocolado no final de agosto pelos vereadores Antonio Donizete (Zetinho), dr. Cláudio Félix, Luis Carlos do Souto (Dentinho) e Jéferson Faria (Jefinho). Além desses três últimos, o grupo - que teve o vereador Jefinho como presidente e o vereador Dentinho como relator - foi integrado pelos vereadores Edmilson Amparado e Paulo Rodrigues. Foram inúmeras as reuniões para tomada de depoimentos, tendo os trabalhos sido concluídos antes do prazo regimental de 120 dias. O procurador Telmo Aristides dos Santos se negou a depor.
Chamado de “relatório circunstanciado”, a conclusão das investigações aponta que “as condutas apuradas redundam na prática tanto de crimes comuns, como de crimes de responsabilidade, infração político-administrativa e improbidade administrativa, cujo enquadramento legal deverá ser feito oportunamente pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas em fase própria”.
Além de órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria de Justiça Especializada ao Combate de Crimes Praticados por Agentes Políticos, a CPI quer que seu relatório tenha cópia entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de suposta infração ético-disciplinar por parte do advogado Telmo Aristides dos Santos, “dada a circunstância de que não só tumultuou os trabalhos da Comissão, como também praticou, em tese, o crime capitulado no art. 305 do Código Penal”.
O presidente da CPI, vereador Jefinho, explicou que a partir da aprovação do relatório pela maioria dos membros, seu teor tornou-se público. O plenário vai apreciar as conclusões em extraordinária prevista para a semana que vem.
SDLP/je
046/2010
22/12/10
