Contas de 1996: Câmara mantém parecer do Tribunal

            Por 7 votos favoráveis, 3 contrários e um voto em branco, a Câmara Municipal de Passos votou as contas do prefeito José Hernani Silveira relativas a 1996, mantendo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, prevaleceu o parecer do Tribunal pela rejeição das contas. Para derrubar a decisão do TCE eram necessários 8 votos (2/3).

            Foi a segunda vez que o Legislativo julgou a matéria. Da primeira vez, no ano de 2000,          a Câmara já havia votado pela confirmação da decisão do TCE. Depois de longa tramitação de processo judicial que o prefeito moveu para tentar anular a decisão dos vereadores, o TCE determinou novo julgamento.

            As contas são relativas ao último ano de mandato de José Hernani da primeira vez em que ele foi prefeito. A votação, ocorrida em escrutínio secreto, entrou na ordem do dia da reunião ordinária da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (12 de abril). Diversos secretários municipais e assessores de Hernani estiveram na reunião.

O advogado Paulo Felipe Pereira fez a defesa oral do prefeito, falando cerca de 20 minutos, tendo logo depois as cédulas sido distribuídas aos vereadores para a votação. A Câmara vai agora comunicar o TCE sobre o resultado.

            Pouco antes, os vereadores realizaram outra votação, julgando as contas do ex-prefeito Ataíde Vilela relativas ao ano de 2006, cujo parecer do TCE era pela aprovação. Em votação secreta, as contas foram aprovadas por 11 votos – a totalidade da Casa.

 

 

            Em primeiro turno, o plenário aprovou projeto do Executivo que concede direito de uso do Frigorífico Municipal (Frigom) à empresa Frigmar. A matéria teve várias emendas incorporadas, depois de longa discussão nas comissões e em plenário. Falta agora ser votada em segundo turno para ir à sanção do Executivo.

            Em segunda discussão os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria da vereadora Cenira de Fátima Macedo (Tia Cenira), que cria a “Semana de Luta contra o Câncer de Mama”. Em turno único por tratar-se de matéria orçamentária, o plenário aprovou também por unanimidade projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento.