Orçamento é aprovado com recorde de emendas

            Na última reunião ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (21 de dezembro) a Câmara Municipal de Passos limpou a pauta, aprovando o Plano Plurianual e a proposta orçamentária do município para 2010. Os vereadores incorporaram um número recorde de emendas ao projeto: 114 delas foram aprovadas. O texto segue agora à sanção do Executivo.

            Os trabalhos se estenderam das 7 da noite à uma hora da madrugada desta terça-feira, tendo nesse período os vereadores realizado também duas reuniões extraordinárias . As mudanças no texto do orçamento foram votadas individualmente.

            Uma das emendas aprovadas fixa em 5% as suplementações ao orçamento. Trata-se do limite em que o Executivo poderá suplementar sem precisar recorrer ao Legislativo. No projeto original o Executivo queria 30%. A emenda – de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho) - foi a única disputada no voto, tendo sido aprovada por 6 a 5 com o voto minerva do presidente da Casa. As demais foram votadas por unanimidade.

            As outras emendas de autoria de vereadores tratam na maioria da previsão de recursos para implementação de obras na zona rural, na melhoria de praças, em convênios do município com instituições e entidades assistenciais. Nas últimas semanas a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve muito trabalho na apreciação de todas as propostas, tendo rejeitado 7 delas. A decisão foi referendada pelo plenário.

 

            Nas duas reuniões extraordinárias, os vereadores aprovaram projeto de resolução da mesa diretora que trata das sobras orçamentárias da Casa, que serão antecipadas para o município, e dois projetos de lei do Executivo – um trata da implantação do serviço Samu 192 e outro que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 5 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

 

            Servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Prefeitura, acompanhados pela presidente do Sindicato da categoria (Sempre), Nelza Efigênia dos Santos, estiveram reunidos com os vereadores durante suspensão da ordinária, para reclamar contra mudanças da carga horária de trabalho. A sindicalista disse que enfermeiros e auxiliares do local vêm sofrendo com as mudanças e segundo ela a administração ainda tenta jogar a categoria contra o Sindicato. Nelza denunciou também que a Secretaria de Saúde entrou em recesso por causa das festas de fim de ano.

 

            Foi bastante concorrida a reunião especial realizada pela Câmara de Passos na noite de quinta-feira (17 de dezembro), quando quatro personalidades foram homenageadas. Receberam títulos honorários de Cidadão Passense o delegado  de polícia aposentado Wagner Diniz Caldeira; o sargento do Tiro de Guerra Carlos José Damasceno e o escritor Marco Túlio Costa. Já o juiz titular da 2ª Vara Criminal, de Execução Penal e Precatórios, Arsênio Pinto Neto, foi condecorado com a medalha do Mérito Legislativo.

            Cerca de 200 pessoas acompanharam o evento. O delegado Wagner Caldeira e o sargento Carlos Damasceno foram homenageados por proposição da vereadora Tia Cenira. O escritor Marco Túlio teve seu nome apresentado pelo vereador Renato Andrade. A entrega da medalha do Mérito Legislativo ao juiz Arsênio Neto foi proposta pelo vereador Jéferson Faria (Jefinho).