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Câmara aprova mototáxi e proíbe utilização de animais em circos

15 de Dezembro de 2009

            Nove proposies de leis e um veto, alm de muitos requerimentos, foram votados pelos vereadores da Cmara Municipal de Passos na noite de segunda-feira (14 de dezembro). Foram duas reunies – uma ordinria e uma extraordinria. Matrias importantes, como a lei que regulamenta o servio de mototxi e a lei que probe o uso de animais em circos no municpio, foram aprovadas em dois turnos.
            A proposio que regulamenta o mototxi, de conformidade com uma lei federal que vigora desde o ms de julho, de autoria dos vereadores Jferson Faria (Jefinho) e Luis Carlos do Souto Jnior (Dentinho), e segue agora para sano do Executivo. Da mesma forma, proposio que probe o uso de animais em espetculos circenses, de autoria do vereador Edmilson Amparado e que tramitava desde o incio do ano, teve aprovao unnime e segue para sano.
 
            Outra matria de destaque aprovada, de autoria do vereador Jferson Faria (Jefinho), institui no municpio o Dia Contra a Discriminao por Orientao Sexual. Em votao secreta, por 10 votos a 1, o plenrio manteve veto total do Executivo proposio que “d nome de Antonio Jos Taxista” praa situada no bairro Colgio de Passos.
 
            Confira todas as matria/projetos votados na noite, com os respectivos vereadores autores:
 
- Dispe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros, de transporte remunerado de mercadorias por motociclistas no municpio de Passos, na conformidade com a Lei Federal nº 12.009 de 19 julho de 2009. (vereadores Jefinho e Dentinho).
- Dispe sobre a fixao de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino. (Vereador Renato Andrade).
- Institui no municpio de Passos o servio de txi para portadores de necessidades especiais e d outras providncias. (Vereador Paulo Rorigues).
- Probe a utilizao de animais em espetculos circenses ou de qualquer natureza, no mbito do municpio de Passos. (Vereador Edmilson Amparado).
- Institui o Dia Municipal Contra a Discriminao por Orientao Sexual. (Vereador Jefinho).
- Dispe sobre a incluso, nas escolas municipais, do contedo programtico de estudos contra a discriminao racial. (Vereador Marcos Salutti).
- Altera a ementa e os artigos 1º, 3º e pargrafo nico do art. 5º, da Lei Municipal nº 2687/2008, que autoriza a instalao nas praas e parques municipais de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianas cadeirantes, nas condies que especifica. (Vereadores Tia Cenira e Paulo Rodrigues).
- Dispe sobre o Conselho Municipal de Habitao e institui o Fundo Municipal de Habitao de Interesse Social – FMHIS. (Enviado pelo Executivo).
- Autoriza o municpio de Passos a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social, atravs do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatrio e d outras providncias. (matria votada em turno nico, enviada pelo Executivo).
- Veto total proposio de lei nº 25 de 5 de outubro de 2009, que “d nome de Antonio Jos Taxista” praa circular localizada entre as ruas So Paulo, Campo Grande e avenida dos Expedicionrios.
 
 
SDLP/jpe
050/2009
15/12/09

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