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Aprovada nova emenda à Lei Orgânica

10 de Novembro de 2009

Aprovada nova emenda Lei Orgnica
 
            A Cmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno, em sua reunio ordinria da noite de segunda-feira (9 de novembro), proposta de emenda Lei Orgnica enviada pelo Executivo, que regulamenta direitos trabalhistas aos secretrios municipais. A reunio teve a aprovao tambm de outros quatros projetos.
            A proposta de emenda LOM de nmero 001 regulamenta o pagamento de 13º salrio e de frias acrescidas de um tero aos secretrios municipais. O Executivo justificou que o objetivo regularizar uma situao j consumada e costumeira no servio pblico. A proposta volta agora anlise para votao em segundo turno.
            Outro projeto aprovado em primeiro turno pelos vereadores o de nmero 030, enviado tambm pelo prefeito municipal Jos Hernani, que altera a lei nº 2.715, tratando de isonomia salarial entre secretrios municipais, controlador-geral, procurador-geral e de chefe de gabinete.
            Ainda em primeira discusso, o plenrio aprovou projeto de lei de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendona (Zetinho), que obriga meios de divulgao em eventos pblicos no municpio a exibirem o termo “proibida a venda de bebidas alcolicas a menores”. Em segundo turno, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei do Executivo, um que trata da composio do Fundeb e outro que trata da criao de telecentros comunitrios.
 
Financiamento para mquinas
 
            Durante suspenso da reunio ordinria, o secretrio municipal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento, Izonel Lopes, e o chefe de Gabinete Telmo Santiago estiveram reunidos com os vereadores, pedindo apoio para um projeto de lei que o Executivo enviou Cmara, pelo qual o municpio pretende financiar a aquisio de veculos e mquinas pesadas.
            O projeto pede autorizao para um financiamento de cerca de R$ 3 milhes junto ao Banco do Brasil, para amortizao em 54 meses. Com os recursos, o municpio pretende renovar a frota responsvel pelas estradas rurais. Os dois secretrios municipais pediram agilidade na tramitao da matria, porque a Prefeitura teria prazo reduzido para entrar com o pedido junto ao Banco.
 
SDLP/jpe
044/2009
10/11/09

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