Câmara vota alteração do Conselho de Alimentação
28 de Outubro de 2009
A Câmara Municipal de Passos realizou duas reuniões extraordinárias na noite de terça-feira (27 de outubro), aprovando em dois turnos projeto de lei enviado pelo Executivo que altera dispositivo da lei que dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar. Houve também a votação de requerimentos.
O Conselho existe desde agosto de 2000. Segundo exposição de motivos enviada pelo Executivo, a alteração da lei municipal visa adaptação à nova lei nacional de nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na segunda reunião extraordinária foram aprovados 28 requerimentos de vereadores. A Câmara Municipal se prepara a partir de agora para analisar o veto parcial do Executivo ao projeto que aprovou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Emendas aprovadas pelo plenário foram vetadas. A presidência da Casa solicitou aos líderes de bancadas a indicação dos membros que vão compor a comissão especial encarregada de analisar o veto.
SDLP/jpe
043/2009
28/10/09
