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Câmara vota alteração do Conselho de Alimentação

28 de Outubro de 2009

         A Cmara Municipal de Passos realizou duas reunies extraordinrias na noite de tera-feira (27 de outubro), aprovando em dois turnos projeto de lei enviado pelo Executivo que altera dispositivo da lei que dispe sobre a Criao do Conselho de Alimentao Escolar. Houve tambm a votao de requerimentos.
         O Conselho existe desde agosto de 2000. Segundo exposio de motivos enviada pelo Executivo, a alterao da lei municipal visa adaptao nova lei nacional de nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE).
         Na segunda reunio extraordinria foram aprovados 28 requerimentos de vereadores. A Cmara Municipal se prepara a partir de agora para analisar o veto parcial do Executivo ao projeto que aprovou o Programa de Recuperao Fiscal (Refis). Emendas aprovadas pelo plenrio foram vetadas. A presidncia da Casa solicitou aos lderes de bancadas a indicao dos membros que vo compor a comisso especial encarregada de analisar o veto.
 
SDLP/jpe
043/2009
28/10/09

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