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Câmara aprova LDO e entra em recesso

30 de Junho de 2009

            A Cmara Municipal de Passos realizou na noite de segunda-feira (29 de junho) a ltima reunio ordinria do semestre, entrando em recesso. Diversos projetos foram aprovados, o principal deles o que trata da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO). O recesso se estende por todo o ms de julho, mas nesse perodo o Legislativo pode reunir-se extraordinariamente, se houver convocao.
            A proposta da LDO enviada pelo Executivo teve aprovadas 22 emendas apresentadas pela Comisso de Fiscalizao Financeira e Oramentria. A matria entrou na ordem do dia por acordo de lideranas e teve aprovao unnime. Trs dias antes, a Comisso havia realizado Audincia Pblica com a comunidade, quando acolhe sugestes para serem aproveitados na forma de emendas.
           Ainda na tarde de segunda-feira a Comisso reuniu tambm diversos representantes das instituies de segurana pblica da cidade, entre elas Polcia Militar, Polcia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Comunitrio de Segurana Pblica (Consep).
           Entre as emendas aprovadas esto as que prevem dotaes para os seguintes temas: aquisio de rea para implantao de rea Integrada de Segurana Pblica (AISP); convnio com a PM para construo de “ilhas de segurana”; aquisio de rea para construo do futuro batalho do Corpo de Bombeiros Militar; convnio para construo do quartel da Polcia Militar do Meio Ambiente.
          Mais emendas: extenso de cestas bsicas para os servidores inativos da Prefeitura e pensionistas no regime estatutrio; manuteno de merenda escolar nas escolas da rede municipal no perodo de frias; dotaes para a Unio das Associaes de Bairros (UABP), para o Consep e para o Conselho Tutelar; implantao de novas unidades do Crass.
           Mais emendas: implementao de gratificao para o pessoal do magistrio que atua na educao especial; doao de rea para construo da sede prpria do Sindicato dos Servidores (Sempre); construo de seis parques infantis; transporte gratuito para portadores de doenas crnicas renais e Aids; construo de uma piscina trmica na praa de esportes para atender a terceira idade e projetos de atividade fsica voltados para o pessoal dessa faixa etria.
 
 
Aprovao de contas
 
            Em votao secreta, conforme determina a legislao, os vereadores apreciaram parecer prvio enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovando as contas da Prefeitura relativas ao exerccio de 2000 do ex-prefeito Nelson Maia. A votao teve 9 votos favorveis pela aprovao, 1 voto contrrio e 1 voto em branco. A Casa vai agora comunicar o TCE sobre o resultado.
 
 
Vice-diretores
 
            Dois outros projetos de lei, enviados pelo Executivo foram votados na ordinria, tratando da criao de cargos de vice-diretor nas escolas da rede municipal. Por tratar-se de matria de lei complementar, a votao se deu de forma nominal.
            Outros dois projetos enviados pelo Executivo entraram na pauta e foram aprovados, um tratando da abertura de crdito adicional ao oramento e outro que autoriza a renovao de incentivos para a empresa Elma Chips. Todas as matrias que necessitavam de segundo turno foram colocadas em nova votao em reunio extraordinria, realizada logo aps o trmino da ordinria.
 
 
SDLP/jpe
028/2009
30/06/09
 

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