Câmara aprova LDO e entra em recesso
30 de Junho de 2009
A Câmara Municipal de Passos realizou na noite de segunda-feira (29 de junho) a última reunião ordinária do semestre, entrando em recesso. Diversos projetos foram aprovados, o principal deles o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso se estende por todo o mês de julho, mas nesse período o Legislativo pode reunir-se extraordinariamente, se houver convocação.
A proposta da LDO enviada pelo Executivo teve aprovadas 22 emendas apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A matéria entrou na ordem do dia por acordo de lideranças e teve aprovação unânime. Três dias antes, a Comissão havia realizado Audiência Pública com a comunidade, quando acolhe sugestões para serem aproveitados na forma de emendas.
Ainda na tarde de segunda-feira a Comissão reuniu também diversos representantes das instituições de segurança pública da cidade, entre elas Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep).
Entre as emendas aprovadas estão as que prevêem dotações para os seguintes temas: aquisição de área para implantação de Área Integrada de Segurança Pública (AISP); convênio com a PM para construção de “ilhas de segurança”; aquisição de área para construção do futuro batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; convênio para construção do quartel da Polícia Militar do Meio Ambiente.
Mais emendas: extensão de cestas básicas para os servidores inativos da Prefeitura e pensionistas no regime estatutário; manutenção de merenda escolar nas escolas da rede municipal no período de férias; dotações para a União das Associações de Bairros (UABP), para o Consep e para o Conselho Tutelar; implantação de novas unidades do Crass.
Mais emendas: implementação de gratificação para o pessoal do magistério que atua na educação especial; doação de área para construção da sede própria do Sindicato dos Servidores (Sempre); construção de seis parques infantis; transporte gratuito para portadores de doenças crônicas renais e Aids; construção de uma piscina térmica na praça de esportes para atender a terceira idade e projetos de atividade física voltados para o pessoal dessa faixa etária.
Aprovação de contas
Em votação secreta, conforme determina a legislação, os vereadores apreciaram parecer prévio enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovando as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2000 do ex-prefeito Nelson Maia. A votação teve 9 votos favoráveis pela aprovação, 1 voto contrário e 1 voto em branco. A Casa vai agora comunicar o TCE sobre o resultado.
Vice-diretores
Dois outros projetos de lei, enviados pelo Executivo foram votados na ordinária, tratando da criação de cargos de vice-diretor nas escolas da rede municipal. Por tratar-se de matéria de lei complementar, a votação se deu de forma nominal.
Outros dois projetos enviados pelo Executivo entraram na pauta e foram aprovados, um tratando da abertura de crédito adicional ao orçamento e outro que autoriza a renovação de incentivos para a empresa Elma Chips. Todas as matérias que necessitavam de segundo turno foram colocadas em nova votação em reunião extraordinária, realizada logo após o término da ordinária.
SDLP/jpe
028/2009
30/06/09
