Mudança na legislação beneficia os mutuários do Cohab IV
28 de Abril de 2009
A aprovação em primeiro turno de vários projetos que tratam especificamente da ocupação de imóveis no conjunto habitacional “Antonio Souza e Silva”, vai possibilitar em breve aos mutuários interessados do local autonomia para promover a transferência dos imóveis para terceiros. As matérias foram votadas pela Câmara Municipal de Passos na reunião ordinária da noite de segunda-feira (27 de abril), quando um acordo de lideranças permitiu também a aprovação de emendas que melhoraram ainda mais o texto enviado pelo Executivo.
São cerca de 500 mutuários que vão poder se beneficiar da aprovação. Eles adquiriram os imóveis financiados no final dos anos 90 e, de acordo com a legislação da época, não podiam promover a transferência da moradia para terceiros, no caso do interesse de venda da moradia. O conjunto habitacional “Antonio Souza e Silva” é conhecido como Cohab IV.
Os projetos que tratam do tema foram votados em bloco e precisam agora dos pareceres das comissões permanentes para irem à votação em segundo turno. O passo seguinte será a sanção do Executivo para as leis entrarem em vigor.
A reunião da noite de 27 de abril aprovou também cinco requerimentos e mais dois projetos de lei – um que dá nome de Francisco Tozzi Funchal à atual rua Y no loteamento Coração Eucarístico, votado em primeiro turno – de autoria da mesa diretora – e outro do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal Antidrogas de Passos.
O secretário municipal de Assistência Social, Auro Maia Soares, reuniu-se no plenarinho com todos os vereadores durante suspensão ordinária, para explicar a proposta de alteração do Conselho. O objetivo, segundo ele, é tornar o órgão mais participativo. O projeto teve a aprovação confirmada em segundo turno em reunião extraordinária, realizada logo após o término da ordinária, e a proposição segue agora para sanção do Executivo.
SDLP/jpe
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28/04/09
