Câmara encerra Sessão Legislativa limpando a pauta

            A 41ª reunião ordinária na noite de segunda-feira (dia 29 de dezembro) da Câmara Municipal de Passos marcou o encerramento da 4ª Sessão Legislativa e, por conseguinte, a fechamento da 15ª Legislatura. Mais de 20 projetos foram aprovados por unanimidade  pelos vereadores presentes, limpando a pauta. Após a ordinária, foram realizadas duas extraordinárias com o objetivo de confirmar a votação das matérias. Os trabalhos terminaram às 23h30.

            A legislatura representa o período de mandato dos vereadores, no caso de quatro anos, estando sendo encerrada aquela que foi instalada em 1º de janeiro de 2005. As sessões legislativas são numeradas pelo ano corrente – a 4ª significa que é o quarto ano de mandato. Em 1º de janeiro de 2009, com a posse dos vereadores, estará sendo instalada a 16ª legislatura e, por conseguinte, a 1ª Sessão Legislativa.

Entre as matérias aprovadas, está a que dispõe sobre a demolição de obra pública (praça)  para viabilização de ponte que ligará Passos a São João Batista do Glória. Trata-se da praça localizada no Porto, margem de Passos.

Outra matéria importante aprovada, de lei complementar, altera o Código de Posturas. Um terceiro projeto, de autoria também do Executivo,  cria o Conselho Municipal Antidrogas. Outro  dispõe sobre a concessão gratuita de passagens intermunicipais a pessoas carentes . Aprovado ainda projeto que dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento. Em segundo turno, os vereadores votaram proposição que dispõe sobre a instalação de assentos para o público nas agências bancárias.

Foram aprovados ainda diversos projetos de autoria de vereadores dando nomes de vias públicas; concedendo homenagens e um projeto que institui o Dia do Administrador. Todas as matérias seguem para sanção do prefeito Ataíde Vilela.

 

 

            Nessa quinta-feira (1º de janeiro de 2009) acontecem as reuniões solenes no plenário da Câmara Municipal de posse dos vereadores da 16ª Legislatura e de posse do prefeito e vice-prefeito eleitos, em dois momentos distintos. Às 10h tomam posse os 11 vereadores, seguindo-se a eleição da mesa diretora. Às 20h a Câmara dá posse ao prefeito José Hernani Silveira e ao vice-prefeito Cóssimo Baltazar de Freitas. Ambas reuniões são públicas, abertas a toda a comunidade.

            Nos dois momentos há os juramentos dos vereadores e dos que assumem o Executivo. Caberá ao vereador eleito Paulo Rodrigues, o mais votado na eleição municipal, presidir a abertura dos trabalhos da Casa e dar posse a todos os vereadores. Em seguida, em votação secreta, os vereadores escolhem a mesa diretora, composta por presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

            As reuniões solenes de posse tem cerimonial regido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa.