Câmara rejeita CPI da Estação de Esgoto
16 de Setembro de 2008
A Câmara Municipal de Passos rejeitou por 6 votos a 5 pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. O requerimento foi apreciado pelo plenário na ordem do dia da reunião ordinária da noite de segunda-feira (15 de setembro).
O presidente da Casa, vereador Nivaldo Chaparral, usou o voto minerva pelo arquivamento da proposta, já que em plenário a votação havia ficado empatado em 5 a 5. Votaram também contrários ao pedido os vereadores Sebastião Bacada, Waldemar Ribeiro, dr. Cláudio Félix, Hilton Silva e dr. José Roberto Bernardes.
Votaram favoráveis os vereadores Renato Andrade, Alexandre de Almeida, José Antonio F. Campos (Tuco), Renatinho Ourives e Marcos Salutti. Os quatro primeiro foram os autores do pedido de instauração da CPI. A presidência da Casa levou em conta para colocar à apreciação do plenário pareceres internos e do escritório jurídico José Nilo de Castro.
Segundo pareceres da assessoria jurídica da Casa e da JNC, o pedido de CPI não apontava indícios de irregularidades – sem fato concreto – e não pode ser apresentado apenas baseado em notícia jornalística.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi construída com dinheiro emprestado pela Caixa Econômica Federal e do Fundo de Saneamento (Fisan), consumindo recursos superiores a R$ 20 milhões. No dia 4 de setembro, em audiência pública realizada pela Câmara, foi revelado que a ETE não está funcionando.
Depois da votação, vários vereadores pediram justificativa de voto. O vereador dr. José Roberto Bernardes disse que não existe fato determinado para a abertura da Comissão de Inquérito. O vereador José Antonio F. Campos (Tuco) questionou se a Câmara vai esperar pelo resultado da auditoria realizada pela Caixa para ter um fato concreto. Waldemar Ribeiro acusou a oposição de não saber elaborar pedidos de CPI´s. Renato Andrade disse que é fato que a ETE não funciona. O presidente Nivaldo Chaparral afirmou que ao decidir por colocar o pedido em votação buscou fazer as coisas às claras e dentro da legalidade.
SDLP/jpe
020/2008
16/09/08
