Câmara aprova LDO e entra em recesso
Em turno único de discussão o plenário da Câmara Municipal de Passos aprovou por unanimidade na noite de segunda-feira (30 de junho) o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi a última reunião ordinária do semestre. A Câmara entrou em recesso parlamentar, devendo as atividades ordinárias serem retomadas no dia 4 de agosto.
A proposta da LDO, depois de ser apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, recebeu apenas uma emenda técnica modificativa. A matéria antecede a proposta orçamentária de 2009.
Outra matéria votada e aprovada na noite, com a discussão ocorrendo em primeiro turno, trata da criação da Semana dos Direitos Humanos. O projeto tem o vereador dr. José Roberto Bernardes como autor.
Por seis votos contra cinco, o plenário rejeitou denúncia apresentada pelo eleitor Paulo Ferreira contra o prefeito Ataíde Vilela. A denúncia de 12 laudas foi lida na íntegra, enumerando uma série de irregularidades que Paulo Ferreira afirma ter ocorrido na administração municipal, o que segundo o documento justificaria a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito.
Como determina o processo legal, a votação foi nominal e dela participou também o presidente da Casa, vereador Nivaldo Chaparral. Poucas pessoas acompanharam a leitura. Votaram contrários à denúncia os vereadores Nivaldo Chaparral; Sebastião dos Reis Castro (Bacada); Waldemar Ribeiro; dr. Cláudio Félix; dr. José Roberto e Hilton Rosa da Silva. Votaram favoráveis os vereadores Renato Andrade; Alexandre de Almeida; Carlos Renato Lima Reis (Renatinho Ourives); José Antonio F. Campos (Tuco) e Marcos Salutti.
Para a denúncia ser aceita e ser aberto processo contra o prefeito, seriam necessários 8 votos (dois terços). Sem o quorum constitucional, a denúncia foi arquivada e considerada extinta.
A Câmara Municipal arquivou proposta de emenda à Lei Orgânica, que restabelecia para a partir dos 65 anos de idade o direito da gratuidade no transporte coletivo. A emenda de número 18 havia sido aprovada em primeiro turno, mas não teve votos suficientes na segunda votação ocorrida na noite do dia 30 de junho.
Em segundo turno a emenda teve seis votos favoráveis dos vereadores Sebastião Castro (Bacada); Carlos Renato (Renatinho Ourives); dr. Cláudio Félix; Hilton Rosa; José Antonio F. Campos (Tuco) e Marcos Salutti. Cinco vereadores se ausentaram e não participaram da votação. Emendas à Lei Orgânica exigem quorum de 8 votos (dois terços).
Com a decisão, prevalece a emenda de número 16, que fixou para a partir dos 60 anos de idade o direito à gratuidade no transporte coletivo.
