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Câmara aprova LDO e entra em recesso

01 de Julho de 2008

         Em turno nico de discusso o plenrio da Cmara Municipal de Passos aprovou por unanimidade   na noite de segunda-feira (30 de junho) o projeto que dispe sobre a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO). Foi a ltima reunio ordinria do semestre. A Cmara entrou em recesso parlamentar, devendo as atividades ordinrias serem retomadas no dia 4 de agosto.

         A proposta da LDO, depois de ser apreciada pela Comisso de Fiscalizao Financeira e Oramentria, recebeu apenas uma emenda tcnica modificativa. A matria antecede a proposta oramentria de 2009.

         Outra matria votada e aprovada na noite, com a discusso ocorrendo em primeiro turno, trata da criao da Semana dos Direitos Humanos. O projeto tem o vereador dr.  Jos Roberto Bernardes como autor.

 
 
Denncia rejeitada
 

         Por seis votos contra cinco, o plenrio rejeitou denncia apresentada pelo eleitor Paulo Ferreira contra o prefeito Atade Vilela. A denncia de 12 laudas foi lida na ntegra, enumerando uma srie de irregularidades que Paulo Ferreira afirma ter ocorrido na administrao municipal, o que segundo o documento justificaria a abertura de processo de cassao do mandato do prefeito.

         Como determina o processo legal, a votao foi nominal e dela participou tambm o presidente da Casa, vereador Nivaldo Chaparral. Poucas pessoas acompanharam a leitura. Votaram contrrios denncia os vereadores Nivaldo Chaparral; Sebastio dos Reis Castro (Bacada); Waldemar Ribeiro; dr. Cludio Flix; dr. Jos Roberto e Hilton Rosa da Silva. Votaram favorveis os vereadores Renato Andrade; Alexandre de Almeida; Carlos Renato Lima Reis (Renatinho Ourives); Jos Antonio F. Campos (Tuco) e Marcos Salutti.

         Para a denncia ser aceita e ser aberto processo contra o prefeito, seriam necessrios 8 votos (dois teros). Sem o quorum constitucional, a denncia foi arquivada e considerada extinta.

 
 
 
 
Emenda transporte coletivo
 

            A Cmara Municipal arquivou proposta de emenda Lei Orgnica, que restabelecia para a partir dos 65 anos de idade o direito da gratuidade no transporte coletivo. A emenda de nmero 18 havia sido aprovada em primeiro turno, mas no teve votos suficientes na segunda votao ocorrida na noite do dia 30 de junho.

         Em segundo turno a emenda teve seis  votos favorveis dos vereadores Sebastio Castro (Bacada); Carlos Renato (Renatinho Ourives); dr. Cludio Flix; Hilton Rosa; Jos Antonio F. Campos (Tuco) e Marcos Salutti. Cinco vereadores se ausentaram e no participaram da votao. Emendas Lei Orgnica exigem quorum de 8 votos (dois teros).

         Com a deciso, prevalece a emenda de nmero 16, que fixou para a partir dos 60 anos de idade o direito gratuidade no transporte coletivo.

 
 
SDLP/jpe
013/2008
1º/07/08

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