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Câmara confirma 60 anos para direito ao transporte gratuito

20 de Maio de 2008

         A Cmara Municipal de Passos votou e aprovou em segundo turno, na reunio ordinria da noite de segunda-feira (19 de maio), proposta de emenda Lei Orgnica que reduz para 60 anos o direito do idoso gratuidade ao transporte coletivo urbano na cidade. A emenda, de autoria do vereador Renato Andrade, foi aprovada por unanimidade e ser promulgada pela presidncia da Cmara. A votao foi nominal.

         A aprovao altera o pargrafo 2º do artigo 163, da Lei Orgnica do Municpio. O novo texto, que antes falava em 65 anos, agora ficou assim: “aos usurios de 60 anos e aos deficientes garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano”.

         O vereador Renato Andrade comemorou a aprovao. Segundo ele, trata-se de estender um benefcio a  parcela expressiva da comunidade . “Quero qualidade de vida para a populao. Os menos favorecidos saem beneficiados”, afirmou, manifestando seu gesto de gratido a todo o plenrio, que apoiou em peso a emenda. “Agradeo a cada vereador que votou, a todos que me apoiaram”.

A proposta tramitava na Casa desde o ano passado. Sua aprovao representa a 16ª emenda da LOM, ou seja, desde a adoo da lei maior do municpio, em 1990, o texto incorporou 16 modificaes.

 
Educandrio
 

         Alm de trs requerimentos, o plenrio aprovou projeto de lei de autoria do vereador Jos Antonio Freitas Campos (Tuco), reconhecendo de utilidade pblica o Educandrio Senhor Bom Jesus dos Passos. A matria teve aprovao unnime na reunio ordinria, sendo confirmada em extraordinria convocada especialmente para esse fim. O vereador Tuco justificou que o Educandrio tinha pressa na aprovao da matria e agradeceu todos os vereadores .

         O presidente da Casa, vereador Nivaldo Chaparral, nomeou o vereador Jos Roberto Bernardes relator “ah-doc” (interino) do projeto de lei de autoria do vereador Renato Andrade, que prev a realizao de exames oftalmolgicos em crianas por ocasio das vacinas obrigatrias.

 
 
 
 
SDLP/jpe
007/2008
20/05/08

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