Câmara aprecia 11 vetos. Somente um foi mantido
Em sua reunião ordinária da noite de segunda-feira (3 de março), a Câmara Municipal de Passos apreciou 11 vetos do prefeito Ataíde Vilela a proposições de lei. Dez vetos foram rejeitados e apenas um mantido. Os vetos estavam sobrestando a pauta desde a retomada do ano legislativo e a votação abre caminho agora para a apreciação de outras matérias.
A discussão e votação de todos os vetos – em escrutínio secreto, um de cada vez – consumiu mais de duas horas, com a ordinária sendo estendida até às 23h30. O único veto mantido, votação de 6 votos contra 5, foi o que visava a proposição de lei nº 041, de autoria do vereador Waldemar Ribeiro, dispondo sobre “Exigências relativas à adaptação das edificações ao portador de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
As proposições foram votadas no final de 2007. Na maioria dos casos, o Executivo alegou na exposição de motivos para o veto total – apenas um com vedação parcial - , razões de vício de iniciativa e inconstitucionalidade. Com a decisão do plenário, as proposições voltam para as mãos do prefeito, que pode ou não sancioná-las. Em caso negativo, a presidência da Câmara Municipal promove a promulgação.
Por 6 votos contrários a 4 favoráveis e 1 voto nulo, o plenário rejeitou veto à proposição nascida de projeto de lei do vereador Renatinho Ourives, que “dispõe sobre a integração das políticas públicas de proteção e amparo à infância e à juventude”. Por 7 votos a 4, os vereadores derrubaram veto do Executivo à proposição de autoria do vereador Renato Andrade, “que oficializa e inclui no calendário de eventos do município as duas semanas da Folia de Reis”.
Em outra votação, foi derrubado por 7 a 4 veto ao projeto de autoria do vereador Marcos Salutti, que “dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Gravidez na Adolescência na rede municipal de ensino”. Por 6 votos contra 5, o plenário derrubou veto à proposição apresentada pelo vereador Renato Andrade, que “autoriza a Prefeitura a instituir a semana municipal de luta pela cidadania das pessoas com deficiência no município”.
Também por 6 votos a 5, os vereadores derrubaram a decisão do Executivo de vetar o projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives, “que autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes”. Por 6 votos a 4 e 1 voto nulo, foi derrubado veto parcial à proposição que tem também o vereador Renatinho Ourives como autor, projeto que “Institui o dia de prevenção, orientação e combate ao câncer de próstata no âmbito do município”.
Por 8 votos a 3, os vereadores derrubaram veto à proposição que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do olhinho em recém-nascidos”, de autoria do vereador Marcos Salutti. Por 7 votos a 4, decidiram derrubar outros dois vetos a proposições de autoria do vereador Renatinho Ourives: uma que “institui a semana das artes marciais no calendário oficial” e a segunda que “institui a semana municipal de combate à evasão escolar no calendário do oficial”.
Por último, por 9 votos a 1 e um voto nulo, foi rejeitado veto à proposição da mesa diretora da Câmara, que autoriza a Casa a proceder a doação de cestas básicas aos servidores do Legislativo.
Dezenove requerimentos de vereadores foram votados também na reunião ordinária, tendo o plenário aprovado o envio de 18 deles e rejeitado um.
