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Câmara derruba veto e vota projetos

27 de Novembro de 2007

            Por 7 votos contrrios e 4 favorveis, em votao secreta, o plenrio da Cmara Municipal de Passos rejeitou veto total do prefeito Atade Vilela proposio de lei que “Cria o Programa Palco da Gente”. O projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives. A apreciao do veto foi um dos destaques da reunio ordinria da noite de segunda-feira (26 de novembro).

            Em segundo turno de discusso, por maioria de votos, o plenrio aprovou projeto de autoria do vereador Marcos Salutti, que dispe sobre a Obrigatoriedade de Esterelizao de Material em Sales em Institutos de Beleza. O projeto na forma de proposio de lei segue agora sano do Executivo.

            Em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto tambm de autoria do vereador Marcos Salutti, que dispe sobre a Obrigatoriedade de Realizao do “Teste do Olhinho” em Recm-nascidos. O projeto volta agora s comisses permanentes para receber parecer para o segundo turno de votao.

            Ainda na ordem do dia da reunio ordinria, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives que Institui a Semana Municipal de Combate Evaso Escolar a ser Realizada Anualmente em Setembro. O projeto volta s comisses para o parecer em segundo turno.

            A reunio aprovou tambm o envio de quatro requerimentos de vereadores.

 
ISSQN
 

            Durante suspenso dos trabalhos, os vereadores reuniram-se no plenarinho com o secretrio municipal de Fazenda, Clever Nascimento, e com a rea tcnica oramentria da Prefeitura. Eles vieram detalhar a proposta de reforma de cobrana do Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura quer enviar um novo projeto do setor para ser apreciado at o fim do ano, visando fixar novas alquotas e com novas coberturas de segmentos ainda no tributados.

Uma das preocupaes, devido obrigatoriedade da chamada “anterioridade fiscal” – novo tributo para valer tem que ser aprovado no exerccio anterior -, assegurar a partir de 2008 o recolhimento para o municpio do Imposto Sobre Servios que ser cobrado nas praas de pedgio da empresa “Nascentes das Gerais”, concessionria da rodovia MG 050. Segundo os tcnicos, o municpio s poder entrar no bolo ao estabelecer a cobrana em lei, o garantiria para a Prefeitura um repasse mensal da ordem de cerca de R$ 50.000.

 
 
SDLP/jpe
052/2007
27/11/07

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