Aprovado projeto que assegura o repasse de R$ 40 mil para Passense
A Câmara Municipal de Passos aprovou na noite de segunda-feira (19 de novembro), projeto de lei enviado pelo prefeito Ataíde Vilela, autorizando a Prefeitura a repassar recursos da ordem de R$ 40.000,00 para o clube Passense Esporte e Cultura, que disputa o campeonato da segunda divisão de futebol profissional de Minas Gerais.
Foram duas reuniões na noite, a ordinária e uma extraordinária, convocada para confirmar o projeto do Passense e outras matérias. O plenário, por maioria de votos, derrubou dois pareceres contrários da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.
O primeiro parecer contrário apreciado tratava do projeto que “Cria o Relatório de Gestão Financeira da Educação”, de autoria do vereador Renato Andrade. A Comissão de Legislação havia considerado a matéria inconstitucional, mas seu parecer foi derrubado em plenário por 4 votos a 3. Com a decisão, o projeto continua tramitando e segue agora para outras comissões permanentes da Casa.
Por 6 votos contra 3, foi derrubado o parecer da mesma Comissão, que havia considerado inconstitucional o projeto que “Dispõe sobre a Realização de Exame Oftalmológico em Crianças por Ocasião das Vacinas Obrigatórias”, também de autoria do vereador Renato Andrade . A decisão leva o projeto a continuar tramitando para receber os pareceres de outras comissões.
Em segunda discussão, na reunião extraordinária, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que altera dispositivos da lei municipal nº 2.335. Em turno único, foi aprovado projeto também do prefeito Ataíde Vilela, abrindo crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 130.000,00, para implantação de pré-escola que vai atender a crianças na região dos bairros Nossa Senhora das Graças, Exposição, São João e Parque da Fazenda.
O projeto que beneficia o Esportivo Passense foi incluído na ordem do dia da ordinária, para ser votado em primeiro turno, por acordo de lideranças. A matéria autoriza o município a celebrar convênio com o clube para execução do projeto “Passense Ensina a Criança Carente de Passos a Jogar Futebol”, no valor de R$ 40.000,00.
O clube deve receber o dinheiro em parcela única e se obriga, durante a vigência do convênio, a manter 18 turmas de crianças para a formação de escolinhas de futebol, com acompanhamento de treinadores.
