Câmara recebe sugestões para projeto da cesta básica: servidor
O projeto enviado pelo Executivo que prevê o fornecimento de cesta básicas aos servidores municipais poderá ser melhorado, dentro dos parâmetros possíveis, conforme compromisso assumido pelos vereadores passenses durante reunião com os representantes dos sindicatos da categoria. O auxílio-alimentação está previsto no projeto de lei nº 107/2007, enviado pelo prefeito Ataíde Vilela.
Durante a reunião ordinária da noite de segunda-feira (5 de novembro), os vereadores debateram o projeto com a presidente do Sindicado dos Empregados da Prefeitura (Sempre), Nelza Efigênia do Santos, e com o presidente do Sindicado dos Servidores do Saae (Sisersa), Abelardo Martins do Santos. Segundo os dirigentes sindicais, a categoria deseja a concessão do benefício em caráter permanente, sua transformação em cartão-alimentação e a extensão para os servidores licenciados.
A reunião serviu para avançar a matéria, tendo vereadores se comprometido a analisar a possibilidade de apresentarem emendas que tratem do caráter permanente e da extensão do benefício em casos de exceção, como para os servidores licenciados para tratamento de saúde.
Sobre a reivindicação para a transformação do benefício em cartão-alimentação, o debate demonstrou a inviabilidade legal de uma alteração, uma vez que a Câmara não dispõe de instrumentos para alterar o projeto nesse sentido.
