Câmara derruba veto a projeto do material escolar
30 de Outubro de 2007
Por 9 votos contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de Passos derrubou veto total do prefeito Ataíde Vilela à proposição de lei que cria o “Programa Material Escolar na Rede Municipal”. A votação foi secreta, realizada durante a reunião ordinária da noite de segunda-feira (29), e a proposição volta agora ao Executivo para promulgação. Se houver nova negativa do Executivo, a lei volta para ser promulgada pela presidência da Câmara.
O projeto “Programa Material Escolar” é de autoria do vereador dr. Cláudio Félix. Outra matéria importante votada na noite, durante reunião extraordinária (por acordo de lideranças), foi proposta de emenda à Lei Orgânica, enviada pelo Executivo, que altera o inciso 2 do artigo 115 da Lei Orgânica. A emenda teve votação nominal, aprovada por unanimidade em primeiro turno, com anexação de duas emendas, e abre caminho para a votação futura do projeto de lei que trata da efetivação dos agentes dos PSF´s e do núcleo de zoonoses. A aprovação da emenda precisa passar pelo segundo turno de votação.
SDLP/jpe
045/2007
30/l0/07
