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Câmara reduz idade para gratuidade no transporte coletivo

09 de Outubro de 2007

         Os vereadores de Passos aprovaram em primeiro turno proposta de emenda Lei Orgnica, que reduz para 60 anos a idade mnima que d direito ao idoso do transporte gratuito nos nibus coletivos. A emenda, de autoria do vereador Renato Andrade, foi votada na reunio ordinria da noite de segunda-feira (8 de outubro). O benefcio at ento previsto na Lei Orgnica atendia aqueles com idade igual ou superior a 65 anos de idade. Outros projetos e requerimentos tambm foram apreciados na reunio.

            A proposta que amplia o benefcio do transporte gratuito, idealizada por Renato Andrade, teve tambm como signatrios os vereadores Renatinho Ourives, Sebastio Bacada, Valdemar Ribeiro, dr. Cludio Flix, Marcos Salutti, Alexandre de Almeida e Jos Antonio F. Campos (Tuco). A votao foi nominal e a aprovao se deu por unanimidade. A proposta segue agora para a comisso especial encarregada do parecer em segundo turno , antes de ser levada novamente apreciao do plenrio.

            O plenrio aprovou por unanimidade parecer pela inconstitucionalidade do projeto que tentava proibir a substituio, modificao ou alterao (pela farmcia) de medicamentos, dosagem e posologia contidos em receiturios de qualquer profissional de sade. Com a deciso, a matria foi arquivada.

            De autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno projeto que revoga a lei que tratava da concesso de incentivos instalao da empresa Sol e Sol. Em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives, que autoriza a instalao, nas praas e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianas cadeirantes.

            Em nica discusso e votao, foi aprovado projeto de autoria do vereador Sebastio Bacada concedendo o ttulo de Cidado Passense a Aires Luiz Calgarotto. De autoria do vereador presidente, Nivaldo Chaparral, foi aprovado projeto de homenagem idntica a Jos Coelho Vitor.

 
SDLP/jpe
043/2007
9/10/07

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