Câmara começa a discutir o orçamento
Os vereadores passenses começam a analisar a proposta orçamentária do município para 2008. O projeto do prefeito Ataíde Viela que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro seguinte foi lido em reunião extraordinária na noite de segunda-feira (3 de setembro). A extraordinária foi realizada logo após a reunião ordinária. Os vereadores terão prazo regimental de 15 dias para a apresentação de emendas.
Devido ao grande volume de folhas do projeto, cada vereador recebeu como cópia um CD contendo a proposta. A extraordinária serviu também para a leitura do projeto de lei nº 099/07, que aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006/2009. Já o projeto de lei nº 100/07, enviado também pelo Executivo, altera anexo da Lei nº 2.651, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.
O presidente da Casa, vereador Nivaldo Chaparral, esclareceu que as propostas de emendas ao orçamento deverão ser endereçadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, através do protocolo geral da Câmara.
Na reunião ordinária foi aprovado em primeiro turno projeto de lei do Executivo, revogando lei municipal que concede incentivos à empresa Sol e Sol empreendimentos energéticos. Outro projeto aprovado, de resolução, de autoria do vereador José Antonio Freitas Campos (Tuco), concede o título de cidadão passense ao padre Pedro Bauer.
Um terceiro projeto aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Waldemar Ribeiro, dispõe sobre Exigências Relativas à Adaptação das Edificações ao Portador de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.
Por decisão da presidência, foi retirada da ordem do dia na ordinária votação de documento de defesa dos vereadores Alexandre de Almeida e José Antonio F. Campos, referente à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias envolvendo o ex-prestador de serviços Antonio Claret. A votação da matéria ficou anunciada para a próxima ordinária, no dia 10 de setembro.
