Câmara aprova abertura de crédito para implantação do Minas Fácil
Em reunião extraordinária na noite de segunda-feira (21 de maio) a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional ao orçamento, que vai permitir a implantação na cidade do Programa “Minas Fácil”. Trata-se de uma parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura que garante a desburocratização do processo de abertura de novas empresas.
Outros cinco projetos foram votados na noite. O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) foi reconhecido como entidade de utilidade pública. Os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 5% mais abono aos salários dos servidores municipais. Projetos que tratam da concessão de índices idênticos foram aprovados para os salários dos servidores do Legislativo e para subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores).
Foram duas reuniões extraordinárias, realizadas no final da noite, logo após o término da ordinária. O reconhecimento de utilidade pública do Consep foi comemorado pelo vereador Sebastião Bacada, autor do projeto. “O Consep presta relevantes serviços à comunidade e vem somar forças ao projeto de polícia comunitária”, afirmou.
A aprovação da abertura de crédito ao orçamento no valor de R$ 67.000, possibilitando a implantação do “Minas Fácil”, foi possível a partir da emissão dos pareceres pelas comissões permanentes, que com isso agilizaram a tramitação da matéria. O assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Righetti, que fez palestra aos vereadores, acredita que essa agilidade vai permitir a implantação do “Minas Fácil” dentro de dois meses.
O assessor mostrou aos vereadores o funcionamento do Programa, explicando que trata-se de uma iniciativa do Estado pioneira no País que está reduzindo para 8 dias o prazo de abertura de novas empresas onde o projeto já funciona. Atualmente, essa média é de 40 dias devido à burocracia. Fabrício Fighetti exibiu o layout do imóvel já reservado pela Prefeitura onde o órgão será instalado, revelando que além de Passos apenas outras 11 cidades vão ser beneficiadas com a implantação em 2007.
Com o “Minas Fácil” virão simultaneamente as unidades da Junta Comercial (Jucemg) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), concentrando ainda no mesmo local representações da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Secretaria Municipal da Fazenda, facilitando a vida dos contadores e de empreendedores. O assessor do governo do Estado disse ainda que a unidade terá caráter regional, podendo atender outros municípios.
