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Câmara aprova abertura de crédito para implantação do Minas Fácil

22 de Maio de 2007

            Em reunio extraordinria na noite de segunda-feira (21 de maio) a Cmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo, autorizando a abertura de crdito adicional ao oramento, que vai permitir a implantao na cidade do Programa “Minas Fcil”. Trata-se de uma parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura que garante  a desburocratizao do processo de abertura de novas empresas.

            Outros cinco projetos foram votados na noite. O Conselho Comunitrio de Segurana Pblica (Consep) foi reconhecido como entidade de utilidade pblica. Os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 5% mais abono aos salrios dos servidores municipais. Projetos que tratam da concesso de ndices idnticos foram aprovados para os salrios dos servidores do Legislativo e para subsdios dos agentes polticos (prefeito, vice-prefeito, secretrios municipais e vereadores).

            Foram duas reunies extraordinrias, realizadas no final da noite, logo aps o trmino da ordinria. O reconhecimento de utilidade pblica do Consep foi comemorado pelo vereador Sebastio Bacada, autor do projeto. “O Consep presta relevantes servios comunidade e vem somar foras ao projeto de polcia comunitria”, afirmou.

 
Minas Fcil
 

            A aprovao da abertura de crdito ao oramento no valor de R$ 67.000, possibilitando a implantao do “Minas Fcil”, foi possvel a partir da emisso dos pareceres pelas comisses permanentes, que com isso agilizaram a tramitao da matria. O assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico, Fabrcio Righetti, que fez palestra aos vereadores, acredita que essa agilidade vai permitir a implantao do “Minas Fcil” dentro de dois meses.

            O assessor mostrou aos vereadores o funcionamento do Programa, explicando que trata-se de uma iniciativa do Estado pioneira no Pas que est reduzindo para 8 dias o prazo de abertura de novas empresas onde o projeto j funciona. Atualmente, essa mdia de 40 dias devido burocracia. Fabrcio Fighetti exibiu o layout do imvel j reservado pela Prefeitura onde o rgo ser instalado, revelando que alm de Passos apenas outras 11 cidades vo ser beneficiadas com a implantao em 2007.

            Com o “Minas Fcil” viro simultaneamente as unidades da Junta Comercial (Jucemg) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),  concentrando ainda no mesmo local representaes da Secretaria Municipal de Indstria e Comrcio e Secretaria Municipal da Fazenda, facilitando a vida dos contadores e de empreendedores. O assessor do governo do Estado disse ainda que a unidade ter carter regional, podendo atender outros municpios.

 
 
SDLP/jpe
027/2007
22/05/07
                       
 
 
 
 
 
 
 
 

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