Emenda propõe redução da idade para transporte gratuito: idosos
A justificativa do vereador é que a Lei federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, já considera idoso quem tem mais de 60 anos, prevendo que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte (...)”.
A emenda de Renato Andrade tem assinatura conjunta dos vereadores Renatinho Ourives, Waldemar Ribeiro, dr. Cláudio Félix, Alexandre de Almeida, Sebastião Bacada, Marcos Salutti e José Antonio F. Campos (Tuco).
Por tratar-se de emenda à Lei Orgânica, a presidência da Câmara vai nomear uma comissão especial, encarregada de dar o parecer, antes da matéria entrar em votação.
A Câmara Municipal de Passos promove nessa quarta-feira, dia 18 de abril, a partir das 19h30, no plenário, debate para levantar a situação da dengue na cidade e para levantar propostas de combate ao mosquito transmissor da doença. O debate é aberto a toda a comunidade. A Câmara pretende ouvir as principais autoridades do setor.
