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Projeto aprovado em segundo turno torna obrigatório xadrez nas escolas

01 de Novembro de 2006

         A Cmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno em reunio ordinria realizada na noite de segunda-feira (30 de outubro), projeto de lei enviado pelo prefeito Atade Vilela que dispe sobre a obrigatoriedade do ensino de xadrez nas escolas da rede municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora sano do prefeito, para a lei entrar em vigor.
         Tambm em segundo turno, o plenrio aprovou projeto de autoria do vereador Renatinho Ourives criando o “Programa Gostar de Ler”. A proposio segue para sano do Executivo.
         Em primeiro turno de discusso, foi aprovado projeto de lei do vereador dr. Cludio Flix alterando a lei municipal 2.309/2002, que dispe sobre a gratuidade de acesso para idosos em eventos de lazer. A alterao quer ampliar as faixas de benefcio. A matria volta agora s comisses para receber pareceres para a discusso em segundo turno.
         Outro projeto discutido e votado em primeiro turno, de autoria do vereador Hilton Silva, institui o Dia Municipal do Combate Explorao e Abuso Sexual de Crianas e Adolescentes. Antes de voltar ao plenrio, para a segunda votao, a matria volta s comisses. Ainda em primeiro turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Hilton Silva dando o nome de Jos Eustquio da Costa (Z Marrio) atual rua 2 do loteamento Pinheiros II.
 
Vereador mirim
 
         Tambm na reunio de segunda-feira o plenrio aprovou por unanimidade projeto de resoluo da mesa diretora criando em Passos o “Programa Vereador Mirim”. Segundo o presidente da Casa, vereador dr. Jos Roberto Bernardes, a idia com o programa estimular as crianas e jovens a conhecerem o processo poltico, sabendo desde cedo a participar do debate dos interesses do municpio.
 
Pareceres contrrios
 
         Na ordem do dia da ordinria estavam previstos para serem discutidos os pareceres contrrios da Comisso de Legislao, Constituio e Justia a trs proposies de vereadores. Cabe Comisso analisar a constitucionalidade e a legalidade de toda a matria. No caso de parecer contrrio, ele submetido ao plenrio: se mantido, o projeto arquivado; se derrubado, o projeto volta a tramitar na Casa sendo submetido a outras comisses temticas.
         O vereador dr. Cludio Flix pediu a retirada da matria, diante do parecer contrrio da Comisso ao projeto de lei de sua autoria que criava o “Programa Especial de Preveno, Controle e Orientao a Hepatite C”. A mesma postura teve o vereador Renatinho Ourives, diante do parecer contrrio da Comisso projeto de sua autoria que tornava Obrigatria a Adaptao e Instalao de Banheiros Pblicos para Portadores de Necessidades Especiais. Ele pediu a retirada do projeto antes do parecer ser votado.
         O terceiro parecer contrrio da Comisso foi votado pelo plenrio. Trata-se de projeto de autoria do vereador Alexandre de Almeida que obrigava os Poderes Executivo e Legislativo a Exibirem na Internet os balanos de Receitas e Despesas. O plenrio decidiu manter o parecer, diante da ilegalidade e inconstitucionalidade da matria, confirmando o arquivamento por 6 votos a 4.
 
 
SDLP/jpe
103/2006
31/10/06

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