Relatório aprovado da CPI pede afastamento do presidente da Fesp
17 de Outubro de 2006
Chegaram ao seu final os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de Passos para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Ministério da Saúde pelo município em convênio com a Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp). Em reunião extraordinária realizada no início da tarde de hoje (17 de outubro), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dos presentes o texto preparado pelo relator da CPI, vereador Nivaldo Chaparral.
O relatório, conforme aprovado, vai ser enviado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. Entre outras coisas, pede o afastamento de Fábio Pimenta Esper Kallas do cargo de presidente do conselho curador da Fesp, até a conclusão do processo já movido pelo Ministério Público Federal contra o dirigente.
Depois de mais de 180 dias de investigações, a “CPI da Fesp”, como ficou conhecida, verificou a relação de um grupo de pessoas envolvidas com desvios dos recursos recebidos do governo federal – recursos estes que destinavam-se à aplicação no Ambulatório Escola da Fesp visando atender a portadores do HIV. O dinheiro é recebido dentro do chamado Plano de Ações e Metas (PAM).
Tomando por base denúncia já oferecida pelo própria Procuradoria da República em Passos, o relatório final da CPI lembra que o procurador ingressou com ação civil pública por impropridade administrativa contra o presidente da Fesp, contra o ex-secretário de Saúde, Demis Delfraro, e contra Cóssimo Baltazar de Freitas Filho, Washington Silveira Júnior e Luiz Henrique da Silveira (estes três últimos prestadores de serviços da Fesp). Além destes, a CPI pediu o indiciamento do ex-coordenador do Ambulatório Escola, Luiz Camilo da Silvera Teodoro.
A CPI teve como presidente o vereador Waldemar Ribeiro; Nivaldo Chaparral, relator; Sebastião Bacada, vice-presidente e José Antonio Freitas Campos (Tuco) e dr. Cláudio Félix como membros.
Conheça na íntegra a conclusão do relatório (arquivo em formato PDF Acrobat Reader)
SDLP/jpe
099/2006
16/10/06
