Procon Câmara será inaugurado dia 14

             A Câmara Municipal de Passos inaugura na próxima segunda-feira, dia 14 de agosto, às 18h, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon Câmara). Trata-se de mais um serviço disponibilizado aos cidadãos, que poderão recorrer ao órgão em consultas e em queixas de conflitos de consumo.

            O Procon Câmara vai atuar de acordo com a lei federal 8.078/90, que trata do Código de Defesa do Consumidor, funcionando como instância conciliatória. Só nos casos de ausência de acordo entre as partes, o consumidor será encaminhado para tomar providências judiciais.

            Além de assessorar a Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural da Câmara Municipal nas proposições que tratem da defesa e proteção e defesa do consumidor, o órgão – criado em lei interna  pelo Legislativo – vai também atuar na orientação, incentivando, por exemplo, o consumidor sempre a exigir nota fiscal nas compras.

            O presidente da Câmara Municipal, vereador dr. José Roberto Bernardes, afirma que o Procon é mais uma conquista em benefício da comunidade, ampliando o leque de serviços do Legislativo. “Já estamos há quase dois anos funcionando com a biblioteca e a cabine pública de Internet em benefício de alunos carentes . O Procon agora, numa área distinta, nós idealizamos para somar”, afirma.

Segundo ele, em todo o Estado apenas 6 casas legislativas possuem Procon´s – entre elas a Assembléia Legislativa de Minas. “Queremos fazer o nosso Procon um modelo, incentivando outras câmaras a promoverem a instalação em seus municípios”, acrescenta o presidente.

O Procon Câmara vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 12 às 18h, na sala 1, situada ao lado da entrada principal. Será seu coordenador o servidor  Vinicius Muzetti, recentemente convocado pela Câmara, depois de ter sido aprovado no último concurso realizado em 2004.

             A Câmara Municipal de Passos retomou as suas atividades segunda-feira ( 7 de agosto), depois de um mês de recesso parlamentar. A 20ª reunião ordinária apreciou o envio de 10 requerimentos. Outros 10 requerimentos foram anunciados para serem apreciados na ordem dia da próxima ordinária, convocada para o dia 14 de agosto.