Aprovado projeto que doa área à empresa
27 de Junho de 2006
Em sua reunião ordinária na noite de segunda-feira (26 de junho), a Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto de lei do prefeito Ataíde Vilela, que doa área no Distrito Industrial II para a empresa Comercial Mineira de Papéis (Comipa). São três lotes onde a empresa pretende implantar uma indústria de reciclagem de sacolas plásticas. A matéria agora vai à sanção do Executivo. A reunião marcou a última ordinária do semestre. A Câmara entrou em recesso parlamentar. A próxima ordinária foi convocada para o dia 7 de agosto.
Os servidores municipais marcaram presença na reunião. O sindicato da categoria (Sempre) pediu em encontro com os vereadores, no plenarinho, para ser rejeitado projeto de lei do Executivo que prorroga por 180 dias o prazo de enquadramento dos servidores no novo Plano de Cargos e Carreira. Segundo a presidente do Sempre, Nelza Efigênia Costa, o enquadramento estaria concluído e não haveria motivos para a prorrogação. A alegação é que os servidores estão perdendo vantagens salariais pela ausência do enquadramento. A sindicalista reclamou que a comissão de enquadramento não teve a participação de dois servidores, como determina a lei municipal.
São dois os projetos enviados pelo Executivo que tratam do assunto. O de lei complementar nº 004 dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 22, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. O projeto de lei nº 061 trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores. Em ambos, propõem a prorrogação do enquadramento por 180 dias.
O vereador Nivaldo Chaparral, líder do prefeito na Casa, defende a importância da negociação. Segundo ele, à época da aprovação do novo estatuto a base aliada foi fundamental na melhoria do projeto, buscando sensibilizar o Executivo, na defesa dos servidores. Chaparral disse que vai procurar o prefeito Ataíde Vilela para conversar sobre os projetos de prorrogação.
O vereador Marcos Salutti denunciou que a Prefeitura vem achatando os salários dos enfermeiros da rede municipal de saúde. Segundo ele, os vereadores vão analisar a reivindicação do Sempre, mas lembrou que um dos projetos (o de lei complementar) conta prazos em dobro (de 15 para 30 dias, emissão do primeiro parecer).
Censura verbal
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal sugeriu a aplicação de censura verbal ao vereador Alexandre de Almeida. O relatório final da Comissão foi lido no plenário na reunião do dia 26 de junho, assinado pelos vereadores Renatinho Ourives (presidente), Marcos Salutti(relator) e Renato Barbosa Andrade (membro).
O vereador Alexandre de Almeida foi alvo de representação do vereador Cláudio Félix de Oliveira, que acusou-o de quebra do decoro parlamentar. A denúncia decorreu de incidentes registrados no plenário em reunião extraordinária no dia 13 de março. Segundo a representação, Alexandre de Almeida ofendeu moralmente o presidente da Casa e Cláudio Félix reclamou ter sofrido ainda insinuações ofensivas à sua integridade moral e disse ter sofrido ameaça de agressão física.
SDLP/jpe
087-2006
27/06/06
