Notícias

Aprovado projeto que doa área à empresa

27 de Junho de 2006

         Em sua reunio ordinria na noite de segunda-feira (26 de junho), a Cmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto de lei do prefeito Atade Vilela, que doa rea no Distrito Industrial II para a empresa Comercial Mineira de Papis (Comipa). So trs lotes onde a empresa pretende implantar uma indstria de reciclagem de sacolas plsticas. A matria agora vai sano do Executivo. A reunio marcou a ltima ordinria do semestre. A Cmara entrou em recesso parlamentar. A prxima ordinria foi convocada para o dia 7 de agosto.
             Os servidores municipais marcaram presena na reunio. O sindicato da categoria (Sempre) pediu em encontro com os vereadores, no plenarinho, para ser rejeitado projeto de lei do Executivo que prorroga por 180 dias o prazo de enquadramento dos servidores no novo Plano de Cargos e Carreira. Segundo a presidente do Sempre, Nelza Efignia Costa, o enquadramento estaria concludo e no haveria motivos para a prorrogao. A alegao que os servidores esto perdendo vantagens salariais pela ausncia do enquadramento. A sindicalista reclamou que a comisso de enquadramento no teve a participao de dois servidores, como determina a lei municipal.
            So dois os projetos enviados pelo Executivo que tratam do assunto. O de lei complementar nº 004 dispe sobre a alterao da Lei Complementar nº 22, que dispe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remunerao do Magistrio Pblico Municipal. O projeto de lei nº 061 trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores. Em ambos, propem a prorrogao do enquadramento por 180 dias.
            O vereador Nivaldo Chaparral, lder do prefeito na Casa, defende a importncia da negociao. Segundo ele, poca da aprovao do novo estatuto a base aliada foi fundamental na melhoria do projeto, buscando sensibilizar o Executivo, na defesa dos servidores. Chaparral disse que vai procurar o prefeito Atade Vilela para conversar sobre os projetos de prorrogao.
            O vereador Marcos Salutti denunciou que a Prefeitura vem achatando os salrios dos enfermeiros da rede municipal de sade. Segundo ele, os vereadores vo analisar a reivindicao do Sempre, mas lembrou que um dos projetos (o de lei complementar) conta prazos em dobro (de 15 para 30 dias, emisso do primeiro parecer).
 
 
 
Censura verbal
 
            A Comisso de tica e Decoro Parlamentar da Cmara Municipal sugeriu a aplicao de censura verbal ao vereador Alexandre de Almeida. O relatrio final da Comisso foi lido no plenrio na reunio do dia 26 de junho, assinado pelos vereadores Renatinho Ourives (presidente), Marcos Salutti(relator) e Renato Barbosa Andrade (membro).
            O vereador Alexandre de Almeida foi alvo de representao do vereador Cludio Flix de Oliveira, que acusou-o de quebra do decoro parlamentar. A denncia decorreu de incidentes registrados no plenrio em reunio extraordinria no dia 13 de maro. Segundo a representao, Alexandre de Almeida ofendeu moralmente o presidente da Casa e Cludio Flix reclamou ter sofrido ainda insinuaes ofensivas sua integridade moral e disse ter sofrido ameaa de agresso fsica.
 
SDLP/jpe
087-2006
27/06/06

© 2019 Câmara Municipal de Passos
Todos os direitos resevados.