Aprovada a criação da Secretaria de Segurança Pública

           A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e na mesma proposição foi criada  a  Guarda Civil. O projeto, na forma complementar, foi aprovado na 45ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (12 de dezembro). No início da noite a Casa realizou uma reunião extraordinária, confirmando a aprovação da matéria em segundo turno.

            Diversos outros projetos foram aprovados na tarde. A Câmara iniciou a limpeza da pauta. A última reunião ordinária do ano deve acontecer no próximo dia 19 de dezembro. Antes disso, os vereadores dia 15 voltam a se reunir para eleição da nova mesa diretora.

Secretaria e Guarda Civil

            A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social vai conduzir, entre outros, ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência. Em sua estrutura administrativa vai reunir, além da Guarda Civil, órgãos como o Departamento Municipal de Trânsito e o Departamento de Transporte Coletivo.

            A Guarda Civil será uma corporação uniformizada, armada e aparelhada, “organizada com base na hierarquia e disciplina”.

            Na votação do projeto  5 emendas foram aprovadas pelos vereadores , sendo 3 modificativas e duas supressivas. Uma das emendas, de autoria conjunta dos vereadores Francisco Sena (Podemos) e Aline Macedo (PL), suprimiu a exigência de altura mínima para homens e mulheres que vierem a ser aprovados em concurso da Guarda Civil.

            Outra emenda supressiva, de autoria do vereador Edmilson Amparado (MDB), aboliu o artigo que previa o não pagamento de insalubridade para os membros da corporação. Assinada pelos vereadores Dirceu Soares (PSD), Luis Carlos Souto – Dentinho – (União Brasil) e Plínio Andrade (PP) – da Comissão de Administração Pública – emenda modificativa ampliou de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso na corporação.

            Uma outra emenda modificativa, de autoria da vereadora Gilmara Oliveira (PDT), foi  incorporada, estabelecendo que o chefe de divisão de finanças deverá ser de provimento restrito  e não de comissão.

Crédito suplementar

            O plenário aprovou pedido de abertura de  crédito adicional suplementar ao Orçamento no limite de R$ 50 mi, em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando a aquisição de móveis escolares.

            Em segundo turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador João Serapião (PL), que “Obriga as empresas e concessionárias que trabalham com fiação, a retirada dos postes de material excedente”.

            Outro projeto de autoria de João Serapião, aprovado em segundo turno, “Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia”.

            Quatro projetos que tratam da denominação de vias públicas também foram aprovados em segundo turno de discussão. De autoria do vereador Dentinho, a rua D’ajuda, no loteamento Vale Verde, será denominada “Marcos Leandro”.

            De autoria do vereador Maurício Silva (União Brasil), a estrada rural localizada na altura do km 334 da rodovia MG 050 terá o nome de “João Coelho Paim Filho”. Apresentado pela mesa diretora, foi aprovado projeto que dá nome de “Benedito Maximiano dos Reis” à atual via secundária 4, localizada no loteamento jardim Jacarandá.

            De autoria do vereador Edmilson Amparado (MDB) foi aprovado projeto que dá nome de “Professor Armando Righetto” à atual rua Vila Velha, localizada no loteamento Vale Verde II.

Mesas e cadeiras

            Em primeiro turno o plenário aprovou projeto apresentado pelo vereador Dentinho, alterando o Código de Posturas do município para passar a prever que estabelecimentos comerciais poderão utilizar a área de estacionamento da via pública para colocação de mesas e cadeiras, desde que devidamente autorizado pela Prefeitura.

            Também em primeiro turno os vereadores aprovaram projeto do Executivo que altera o estatuto e plano de carreira do magistério municipal, prevendo a criação de mais um cargo de diretor escolar de mais cinco cargos de vice-diretor.

            Outros dois projetos enviados pelo prefeito Diego Oliveira foram aprovados. Um que trata da criação de funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde e  outro de concessão de direito real de uso de área pública (convênio com a Polícia Militar).

Requerimentos

            Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Edmilson Amparado, Dirceu Soares, Michael Silveira (PP) e Maurício Silva.