Câmara aprova Auxílio Alimentação de Natal e abono para servidores

            A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde de terça-feira, 6 de dezembro, a 44ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram 6 projetos de lei e 10 requerimentos. Ao final do grande expediente o presidente da Câmara Alex Bueno convocou a 33ª e 34ª extraordinárias, para agilizar a tramitação dos projetos.

            Em segundo turno, o plenário aprovou o projeto do vereador Maurício Silva que reconhece o “Festival Nacional de Teatro de Passos” como patrimônio histórico e cultural imaterial do município.

            Em primeiro turno foram votados 3 projetos, o nº 108 do Executivo, transfere recurso financeiro para Associação Assistencial Cantina Dona Bernadete de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o custeio de serviços socioassistenciais, destinado ao atendimento de pessoas carentes e suas famílias. O PL nº58 e 59 do vereador Maurício Silva (União), concede o nome de ‘Eduardo Gomes Faria’ à atual Rua Dez, localizada no loteamento Jardim dos Lagos e o nome de ‘José Tali Lopes’, à atual Rua Via Secundária 5, no loteamento Jardim Jacarandá, todos aprovados por unanimidade.

            O quarto projeto discutido ainda na ordem do dia, enviado pelo prefeito Diego Oliveira de nº101, “Dispõe sobre o valor do subsídio dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete, do Procurador-Geral, do Procurador-Geral Adjunto, do Controlador-Geral e do Controlador-Geral Adjunto da cidade. Dos quais R$10.397,66 (dez mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), para o Chefe de Gabinete do prefeito, Procurador-Geral e para o Controlador-Geral. De R$ 9.088,59 (nove mil e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para o Procurador-Geral Adjunto e para o Controlador-Geral Adjunto.

            O projeto passou pela Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária da Câmara, presidida por Michael Silveira Reis (PP), Maurício Silva e Aline Macedo (PL), a Comissão avaliou o projeto e adicionou sete emendas, uma supressiva e às outras seis modificativas.

            O Pl nº 54, dispõe sobre o subsídio mensal dos Secretários Municipais de Passos fixado em R$10.397,00 (dez mil trezentos e noventa e sete reais),até dezembro de 2024, votaram contra o projeto Aline Macedo, Edmilson Amparado (MDB) e Francisco Sena (Podemos).

33ª e 34ª Extraordinária

            O PL nº 65 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, institui o ‘Auxílio Alimentação De Natal 2022’. A ser concedido em parcela única neste exercício de 2022, destinado aos servidores públicos efetivos e comissionados e aos agentes políticos do Poder Legislativo.

            Do Executivo o projeto nº124, abre crédito de R$ 2.638.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais), para a Secretaria Municipal de Administração do qual será para o custeio do auxílio alimentação dos servidores públicos. Foi considerado o repasse de R$2.000,00 (dois mil reais), para beneficiar 1.319 servidores municipais.

            O projeto de lei nº 125, abre crédito para a Secretaria Municipal de Educação de R$ 4.477.000,00 ( quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil reais), recurso do qual não é vinculado de impostos, como já constatado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2021, para execução orçamentária desse ano.

            O projeto visa contemplar os profissionais da educação com um décimo quarto salário, como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da rede municipal de ensino, segundo o prefeito em sua exposição de motivos. O PL nº 128, já faz essa distribuição, exclusivamente para este ano, o abono salarial na forma de 14º (décimo quarto) salário aos profissionais da educação básica, será em parcela única no valor dos vencimentos pagos aos beneficiários.

            O PL nº129  amplia o benefício aos servidores da Administração Indireta – Autarquia Municipal (SAAE), uma vez que não havia sido contemplado no projeto 126 que foi retirado e substituído pelo presente projeto. A inclusão da autarquia no projeto autoriza o ‘Auxílio Alimentação Especial de Natal’ para os 107 servidores, no valor de dois mil reais, o que totaliza R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais).

            Todos os projetos foram apreciados, votados e aprovados na 33ª extraordinária. Na 34ª marcou o segundo turno de votação e a inclusão dos projetos 101 e 54, votados na ordem do dia.

            Foram aprovados os requerimentos dos vereadores Francisco Sena, Maurício Silva, Michael Silveira e r Luís Carlos do Souto Júnior ( Dentinho) – União.