Aprovada a criação dos Conselhos LGBTQIA+ e de Promoção da Igualdade Racial
A Câmara Municipal de Passos aprovou projetos enviados pelo Executivo que criam o Conselho Municipal de Políticas de População LGBTQIA+ e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Passos. As matérias foram discutidas e votadas na 41ª reunião ordinária e em mais duas extraordinárias, realizadas na tarde de segunda-feira, 16 de novembro.
A ordinária teve a aprovação também de mais 6 projetos de lei, 13 projetos de resolução e 12 requerimentos.
A tribuna popular foi utilizada por Marina Soares, que falou sobre o funcionamento do Mercadão Municipal.
Conselhos
O projeto de lei nº 105, de 4 de outubro de 2022, enviado pelo Executivo, cria o Conselho Municipal de Políticas da População LGBTQIA+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transgênero, Queer, Intersesual, Assexual e demais identidades de gênero e orientações sexuais não heterocisnormativas). O órgão autônomo, paritário, colegiado, de caráter permanente e consultivo, tem por objetivo atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBTQI e das políticas públicas.
Nove vereadores votaram favoráveis, sendo registrado o voto contrário do vereador Dentinho (União Brasil). Três emendas modificativas foram incorporadas ao projeto, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.
O projeto de lei nº 086, de 15 de agosto de 2022, enviado também pelo Executivo, e aprovado pela unanimidade do plenário, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem à promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra passense, com vistas à ampliação da participação popular e do controle social. O órgão será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
Duas emendas foram incorporadas – uma modificativa e uma supressiva -, de autoria do vereador Mauricio Silva (União Brasil).
Abertura de crédito
Os vereadores da Câmara Municipal de Passos aprovaram na 41ª ordinária dois projetos do Executivo autorizando a abertura de créditos adicionais ao Orçamento. O primeiro beneficia a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude no valor de até R$ 150 mil (implantação do projeto segundo tempo). O segundo beneficia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda até o limite de R$ 1.500 (Hum mil e quinhentos reais), visando contribuição com o Cogemas (conselho de gestores de política de assistência social).
Portal de vacinas
Em primeiro turno de discussão o plenário aprovou projeto de lei de autoria do vereador Dentinho, que “institui o portal de vacinas no município”.
De autoria também do vereador Dentinho foi aprovado em segundo turno projeto que dá nome de “Paulo Tovar Baggio” à atual rua Fernando de Noronha, localizada no loteamento Vale Verde II.
De autoria do vereador João Serapião (PL), o plenário aprovou em segundo turno projeto que dá nome de “Nelson Sebastião Mariano” à atual rua 5, localizada no loteamento Jardim dos Lagos.
Outro projeto de denominação de via pública, votado em primeiro turno, de autoria do vereador Maurício Silva, dá nome de “Oswaldo Rattis” ao espaço público localizado entre as ruas Ibiraci, Bambuí e avenida Poços de Caldas.
Os vereadores aprovaram também 13 projetos de resolução, que tratam da concessão de honrarias (títulos de Cidadão Passense e de medalhas do mérito legislativo).
Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Francisco Sena (Podemos) e Michael Silveira (PP).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Francisco Sena, Edmilson Amparado (MDB), Aline Macedo (PL) e Maurício Silva.
