Orçamento: aprovado majoração de 10% para crédito adicionais
A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto que autoriza o Executivo a majorar o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, fixando o índice em 10%. A matéria foi à discussão na 38ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira, 24 de outubro, quando vários outros projetos foram votados pelos vereadores.
A administração municipal havia pedido autorização para majoração em até 15% para créditos adicionais ao Orçamento. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária apresentou subemenda estabelecendo esse índice em 10%, contrapondo à emenda modificativa do vereador Edmilson Amparado, que propôs limite em até 3%.
A subemenda teve a assinatura de dois componentes da Comissão, Maurício Silva e Michael Silveira, sendo voto vencido a vereadora Aline Macedo. Na apreciação pelo plenário – votação em turno único por tratar-se de peça orçamentária - , depois do projeto do Executivo ter sido aprovado 6 votos a 4, a subemenda foi acolhida por 7 votos a 3.
O projeto teve os votos favoráveis dos vereadores Michael Silveira, João Serapião, Maurício Silva, Plínio Andrade, Gilmara Oliveira e Dirceu Soares. Votaram contrários: Aline Macedo, Edmilson Amparado, Francisco Sena e Dentinho. A subemenda da Comissão foi aprovada pelos vereadores Michael Silveira, João Serapião, Maurício Silva, Plínio Andrade, Gilmara Oliveira, Dirceu Soares e Dentinho, recebendo votos contrários dos vereadores Edmilson Amparado, Aline Macedo e Francisco Sena.
Gratuidade no transporte
A Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto de lei de autoria do vereador Maurício Silva, que “dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público aos pacientes em tratamento oncológico e aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise, e seus acompanhantes”. A matéria vai à sanção do prefeito Diego Oliveira.
Também em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria da vereadora Aline Macedo, que “dispõe sobre a instalação, funcionamento e arquivo de imagem e som de câmeras de segurança e monitoramento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”.
Dois projetos de lei complementar de autoria do vereador Luis Carlos do Souto/Dentinho foram aprovados na 38ª reunião ordinária. Em segundo turno, projeto que altera a Lei nº 1.722 prevendo que a prova de quitação dos tributos será feita por certidão negativa expedida, “independente do pagamento de taxas”. Em primeiro turno, foi aprovado projeto que “dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expediente”.
Em segundo turno, foi aprovado projeto de autoria da vereadora Aline Macedo, que dá nome de Maria Efigênia Mizael à atual rua secundária 3, localizada no loteamento jardim Jacarandá e jardim Jequitibá. Também em segundo turno foi aprovado projeto apresentado pela mesa diretora, dando o nome de Dalva Maria de Oliveira Lopes à atual rua 12, localizada no loteamento Jardim dos Lagos.
Tribuna popular
A tribuna popular foi usada pela professora da Uemg, Larissa de Aguiar Cavalcante, que falou sobre a 1ª Feira de Ciências e de Profissões (Feicipro), que será realizada pela instituição.
O plenário aprovou o envio de requerimentos de autoria dos vereadores Francisco Sena (Podemos), Plínio Andrade (PP), João Serapião (PL), Luis Carlos do Souto/Dentinho (União Brasil) e Edmilson Amparado (MDB).
No grande expediente fizeram pronunciamentos os vereadores Michael Silveira (PP), Plínio Andrade, Francisco Sena, Aline Macedo (PL), Dentinho, E dmilson Amparado, Maurício Silva (União Brasil) e Dirceu Soares (PSD).
