Resumo da Reunião Ordinária
Resumo da reunião ordinária
Na 13ª reunião ordinária do ano, realizada no último dia 7 de maio, a Câmara Municipal de Passos aprovou o envio de 8 requerimentos e, em primeiro turno, votou um total de quatro projetos de lei
O projeto de lei número 005/2001, do Executivo, que altera a lei municipal que trata da regulamentação do transporte de passageiros por táxi, não entrou na pauta de votação.
No final da tarde, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o nome de Arlindo Teodoro da Silva como o homenageado deste ano que irá receber o título "Trabalhador do Ano". O projeto de resolução foi aprovado em turno único.
Na reunião extraordinária, foram votados e aprovados em segundo turno os seguintes projetos de lei: número 004/2001, alterando dispositivos da lei municipal 1953, de 31/03/95, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social; número 007/2001, criando a Controladoria Geral Interna da Prefeitura.
Em turno único, o plenário aprovou projeto de resolução s/nº, concedendo o título de Cidadania Passense à comerciante Maria Mercedes Alves. O projeto é de autoria do vereador José Renato Bueno, vice-presidente da Câmara.
O secretário municipal de Planejamento, Fábio Kallas, fez uso da palavra aos vereadores, durante suspensão da reunião ordinária, para explicar o projeto da Prefeitura de criar na Internet o "portal Passos". O secretário havia entrado dias antes com solicitação junto à Presidência, pedindo o espaço para o encontro na Câmara .
Na ordem do dia, entre os requerimentos que estavam para ser apreciados, o de número 156/2001, de autoria do vereador Auro Maia, teve a sua votação adiada para a próxima ordinária, tendo em vista emenda apresentada pelo vereador Edmilson Amparado.
Das matérias de lei, foram votados em primeiro turno dois projetos enviados pelo Executivo e dois projetos de autoria de vereadores.
Câmara vai homenagear Trabalhador
Como ocorre todos os anos, a Câmara Municipal de Passos estará prestando homenagens, no dia 14 de maio, Dia do Aniversário de Passos, ao "Trabalhador do Ano". O escolhido neste ano é o funcionário da Casmil, Arlindo Teodoro da Silva.
O nome de Arlindo foi escolhido pela Comissão Especial formada pelos vereadores José Luiz Ribeiro, Auro Maia Soares e Edmilson de Paula Amparado Júnior.
Vereadora apresenta nota de
repúdio a ato do governador
A vereadora Marli Ferreira Soares anunciou na última segunda-feira, dia 7 de maio, a sua decisão de liderar nota de repúdio à decisão do governador Itamar Franco de entrar na Justiça contra a emenda constitucional, que assegura recursos para a Universidade do Estado de Minas Gerais.
A nota de repúdio, aberta a todos os cidadãos interessados em assinar junto com a vereadora, lamenta que Itamar Franco tenha entrado com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
Marli Ferreira lembra que pela emenda 047/2000, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a UEMG e a Unimontes passaram a ter direito no mínimo de 2% da receita orçamentária do Estado. "A atitude do senhor governador Itamar Franco é uma afronta à Assembléia Legislativa de Minas Gerais e ao povo mineiro que tanta anseia a Universidade do Estado de Minas Gerais", afirma a vereadora.
Breno quer o fim das
votações secretas
O vereador Breno L.S.Maia entrou com ofício junto à Mesa Diretora, na última segunda-feira, dia 7, sugerindo que o Regimento Interno seja modificado para extinguir na Câmara Municipal de Passos o instrumento das votações secretas. O ofício entrou com as assinaturas da maioria dos vereadores.
O atual Regimento Interno prevê processo de votação por escrutínio secreto em casos como o da eleição da Mesa Diretora; nos processos de cassação de vereadores e do prefeito e na análise de pareceres prévios do Tribunal de Contas, em julgamento das contas do Executivo.
A reforma do Regimento Interno é uma das prioridades do presidente da Câmara, Marcos Salutti, que desde a instalação da nova legislatura, no início do ano, tem solicitado a vereadores sugestões para as mudanças, a fim de que elas possam ser propostas pela Mesa Diretora.
No ofício solicitando o fim das votações secretas, o vereador Breno Lemos Maia argumenta que diante da crise aberta no Senado Federal, por conta da violação do painel eletrônico, torna-se urgente a todas as casas legislativas do País a revisão do escrutínio secreto, "a fim de evitar crises semelhantes e buscar a total transparência".
ACS/jpe
020/2001
08/05/01
