Câmara aprova 5 projetos
A Câmara Municipal de Passos realizou a 33ª sessão ordinária do ano com a aprovação de cinco projetos e nove requerimentos. Na sequência foi convocada a 22ª extraordinária, com aprovação de dois projetos. A reunião aconteceu na tarde de segunda-feira, 19 de setembro.
Em turno único de discussão e votação os vereadores aprovaram o projeto de resolução nº23 da Câmara Municipal de Passos, que concede o diploma de honra ao mérito “Expoente da Educação”, solenidade que acontece anualmente com a finalidade de reconhecimento aos profissionais da Educação que se destacaram ou vem se destacando ao longo dos anos.
Também em turno único foi aprovado por unanimidade o projeto nº 20 de autoria da Mesa Diretora, que dá nome de “Cenira de Fátima Gomes Macedo” ao memorial das vereadoras da Câmara de Passos.
Já em primeiro turno foi aprovado o projeto do Executivo, que autoriza a criação do serviço de transporte exclusivo para pessoas com necessidades especiais – PNE que possuem mobilidade reduzida. Seja deficiência física, mental, auditiva, visual em caráter temporário ou permanente em razão de sua condição. O projeto teve também aprovação de emenda modificativa da Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural (CAPPUR).
Extraordinária
Na 22ª Extraordinária foi votado o projeto nº25 que altera o art.75 da resolução nº225, de 29 de novembro de 1994, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.75 - O presidente votará nos casos de eleição da Mesa Diretora; proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, perda de mandato de vereador, prefeito e vice-prefeito; nos casos previstos no parágrafo único do art. 51 deste Regimento; veto e julgamento de contas do prefeito; além de outros casos previstos neste Regimento, na Lei Orgânica do Município e na Constituição da República.
Foi aprovado também o projeto de resolução de nº 26, que concede o diploma de honra ao mérito “Expoente da Educação” às pessoas que menciona.
Adiamento
O projeto de lei nº 059/2022, enviado pelo Executivo, que “Extingue dezesseis cargos de odontólogo, previstos no quadro permanente de pessoal do município e que altera o anexo I da lei municipal nº2.535, de 12 de janeiro de 2006, que trata sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimento da Prefeitura que estabelece normas gerais de enquadramento e uma nova tabela de vencimento, foi adiado da discussão e votação na ordem do dia, a pedido da vereadora Aline Macedo (PL), Edmilson Amparado (MDB),Francisco Sena (Podemos) e Gilmara Oliveira (PDT). O plenário aprovou o pedido.
Outros dois projetos que também estava anunciado para a ordem do dia também foram adiados da pauta a pedido dos vereadores citados acima. O projeto nº 060/2022, do Executivo, que “Cria as funções gratificadas que especifica, no âmbito do Poder Executivo, para aproveitamento na secretaria municipal de Saúde, revoga a lei nº3.188, de 07 de março de 2016”.
E o nº61 do Executivo que, “Altera a lei nº3.321, de 5 de março de 2018, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura, para dar nova redação aos artigos que especifica, da Secretaria Municipal de Saúde”. Ambos os pedidos foram justificados para melhores estudos dos projetos.
Foram aprovados requerimentos, com pedidos diversos ao Executivo, dos seguintes vereadores: Aline Macedo, Francisco Sena, Michael Silveira (PP), Plínio Andrade (PP).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Dirceu Soares, Aline Macedo, Luis Carlos do Souto/Dentinho (União Brasil), Edmilson Amparado, Maurício Silva (União Brasil) e João Serapião (PL).
