Aprovado projeto do novo Auxílio Gás
O município vai retomar o pagamento do “Auxílio Gás” afamílias carentes, inscritas no Cadastro Único. Projeto nesse sentido, que vai movimentar repasse de recursos da ordem de R$ 1.560.000,00 foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Passos na 32ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (12 de setembro). Outro importante projeto votado na reunião é o que o que autoriza o repasse de R$ 761.549,00 a 7 entidades assistenciais.
O projeto do “Auxílio Gás” é uma parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal, que estará entrando com 50% dos recursos. Foi aprovado na forma de abertura de crédito especial ao Orçamento e criação do benefício em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. De caráter assistencial, será agora pago em duas parcelas, visando socorrer famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica residentes no município que possuam renda per capita inferior a R$ 210,00, desde que inscritas no CAD Único do governo federal até 31 de julho e 31 de outubro de 2022.
Segundo levantamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, constam cadastradas 6.000 famílias. O Executivo estimou o custo do botijão de gás GLP 13kg em R$ 130,00.
A Câmara Municipal votou a matéria em dois turnos já na segunda-feira, tendo realizado uma extraordinária logo após o término da ordinária para a agilizar a tramitação do projeto, que agora vai à sanção do Executivo.
Repasse para entidades
Pelo projeto de lei nº 083, votado também em dois turnos, a Câmara Municipal autorizou a abertura de crédito acional especial ao Orçamento para a transferência de recursos para 7 entidades assistenciais. Os valores são de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social, obtidos por emenda parlamentar do deputado federal Emidinho Madeira.
Estão sendo beneficiadas com respectivos valores: Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos/CAPP (R$ 100 mil); Sociedade de Assistência ao Menor de Passos/SAMP (R$ 100 mil); Grupo de Apoio a Pacientes Oncológicos de Passos e Região/Gapop-R (R$ 161 mil); Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos (R$ 100 mil); Associação Espírita Santo Agostinho/Creche Santo Agostinho (R$ 50 mil); Casas Acolhedoras de Maria (R$ 100 mil) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE (R$ 150 mil).
Calendário oficial
Em primeiro turno, o Legislativo Passense aprovou projeto de autoria do vereador Luis Carlos do Souto Júnior/Dentinho (União Brasil), que “Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do município o espetáculo “A Paixão de Cristo”.
De autoria conjunta dos vereadores Francisco Sena (Podemos) e Aline Macedo (PL) o plenário aprovou em primeiro turno projeto que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização e atendimento das pessoas com fibromialgia”.
Outro projeto aprovado na ordem do dia da 32ª reunião ordinária, também em primeiro turno, “Dispõe sobre a instalação, funcionamento e arquivo de imagem e som de câmeras de segurança e monitoramento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”. A proposição é de autoria da vereadora Aline Macedo.
Ainda em primeiro turno os vereadores aprovaram projetos da mesa diretora que dá nome de “Dalva Maria de Oliveira Lopes” à atual rua 12, localizada no loteamento jardim dos Lagos, e de autoria do vereador Michael Silveira (PP), dando nome de “Sebastião de Almeida” à atual rua 16, no mesmo loteamento.
Em segundo turno foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a transferência de recursos para a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte e Cultura, mantenedora do Coral Pequenos Cantores, no valor de R$ 109.825,00.
Em turno único, foi aprovado projeto de resolução da mesa diretora que aprova o diploma honra ao mérito “Expoente da Educação”.
Requerimentos
Oito requerimentos foram aprovados na ordem do dia, tendo como autores os vereadores Francisco Sena, Michael Silveira, Aline Macedo, Plínio Andrade (PP) e João Serapião (PL).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Edmilson Amparado (MDB), Maurício Silva (União Brasil), Dentinho e Dirceu Soares (PSD).
