Aprovado em 2º turno projeto do SAAE
A Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto do Executivo que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. A matéria foi votada na 31ª reunião ordinária, realizada na tarde de segunda-feira (5 de setembro), quando outros 9 projetos foram votados e aprovados pelos vereadores.
O projeto sobre a nova estrutura da autarquia municipal segue agora à sanção do prefeito Diego Oliveira.
Em primeiro turno, o plenário aprovou projeto do Executivo que autoriza a administração a repassar recursos financeiros da ordem de R$ 109.825,00 à Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura, entidade mantenedora do Coral Pequenos Cantores de Passos. Os recursos vão ser aplicados na realização do XVII Congresso Pueri Cantores Brasil, que vai acontecer em Passos de 11 a 16 de outubro.
Semana Lixo Zero
O Legislativo Passense aprovou em primeiro turno projeto de autoria do vereador Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu), que “Institui e inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal do Lixo Zero”. O objetivo da iniciativa, segundo o vereador, é fazer da Semana instrumento de política pública socioambiental, incentivando, por exemplo, o consumo consciente.
Gratuidade para pacientes oncológicos
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno projeto de autoria do vereador Maurício Silva/União Brasil (Maurício da Cemig), que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo aos pacientes em tratamento oncológico e aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise, e seus acompanhantes”. O projeto visa beneficiar pacientes residentes no município.
Desobrigação em vistoria
Também em primeiro turno, a Câmara Municipal de Passou aprovou na 31ª reunião ordinária projeto de autoria conjunta dos vereadores Luis Carlos do Souto/Dentinho (União Brasil) e Francisco Sena (Podemos), que altera a Lei Municipal nº 3.280 a qual “regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com uso obrigatório de taxímetro”.
A alteração prevê que para veículos adquiridos 0 (zero) quilômetro será exigida a vistoria veicular a partir do 60º mês, contados da data de emissão do certificado de registro e licenciamento veicular, “considerando que o veículo quando adquirido zero quilômetro tem um período de garantia de fábrica, geralmente de 5 anos, sendo desnecessário realizar uma vistoria, pois a própria montadora acredita que o veículo não sofre depreciação relevante”.
O plenário aprovou também projetos que nominam vias públicas. De autoria conjunta dos vereadores Michael Silveira (PP) e Plínio Andrade (PP), a avenida 1, localizada no loteamento Jardim dos Lagos, terá o nome de “Keila Aparecida Silva”. De autoria da mesa diretora foi aprovado projeto que dá nome de “David Fernandes Costa” ao atual espaço público localizado no loteamento Nova Passos. De autoria do vereador João Serapião, foi aprovado o nome de “Luiz Eduardo Finotti” para a via secundária 2, localizada nos loteamentos jardim Jacarandá e jardim Jequitibá.
Tendo a vereadora Aline Macedo/PL (Aline do Social) como autora, o plenário aprovou projeto que dá nome de “Maria Efigênia Mizael” à atual rua secundária 3, no loteamento jardim Jacarandá e jardim Jequitibá. De autoria do vereador Luis Carlos do Souto/Dentinho, foi aprovado projeto que dá nome de “Laureta Cardoso de Oliveira” à atual rua 2, localizada no jardim dos Lagos.
Requerimentos
Seis requerimentos foram aprovados na 31ª ordinária, sendo quatro de autoria do vereador Michael Silveira, um de autoria da vereadora Aline Macedo e um de autoria conjunta dos vereadores Luis Carlos do Souto/Dentinho, Aline Macedo, Edmilson Amparado (MDB) e Francisco Sena (Podemos).
No grande expediente fizeram pronunciamentos os vereadores Michael Silveira, Dentinho, Francisco Sena, Aline Macedo, Maurício Silva e Edmilson Amparado.
