Câmara inicia discussão dos incentivos para Heineken

           Os vereadores da Câmara Municipal de Passos ouviram três diretores da Heineken Brasil sobre o projeto de instalação do parque industrial em Passos, marcando o início da discussão sobre o projeto do prefeito Diego Oliveira que concede incentivos à empresa. Os diretores falaram de forma remota na reunião ordinária de segunda-feira (22 de agosto).

            Marina de Oliveira Ferreira, diretora de assuntos corporativos e governo,  Antonio Carlos de Souza Frota, da área de tributos e João Marcelo de Castro, gerente de relações com o governo, traçaram os planos de instalação da cervejaria e responderam a perguntas dos vereadores. O presidente da Câmara, Alex Bueno (PSD), deu as boas-vindas aos executivos.

            Segundo a diretora de assuntos corporativos, a Heineken terá em Passos a planta mais moderna da empresa no Brasil, destacando que o empreendimento trará desenvolvimento econômico e social para toda a região. “É com grande alegria que a gente vê o desenvolvimento da nova cervejaria, como objetivamente ela vai possibilitar ainda mais o desenvolvimento da Heineken no Brasil, vai conseguir viabilizar não só no Brasil mas no mundo, através da cidade de Passos, e como efetivamente a gente vai deixar um legado de empregos diretos e indiretos. O setor de cerveja tem essa característica de ser algo plural,  ser algo que vai desde à produção da cerveja até o bar e restaurante, que comercializam nossos produtos, mas também a possibilidade de deixar um legado para a cidade, a melhoria da parte de rodovias”.

            O presidente da Câmara, Alex Bueno,  destacou o papel fundamental do Legislativo na vinda da empresa, lembrando que o Plano Diretor, aprovado no ano passado, foi emendado pelos vereadores de forma altiva expandindo da proposta inicial 1 para 5 km o perímetro urbano, o que tornou possível  o projeto da cervejaria. “Foi uma ação fundamental para que o grupo Heineken pudesse ter a sua decisão da negociação na sequencia, na busca ativa da área e na negociação da área”, afirmou.

Licenças ambientais

            Respondendo ao presidente da Câmara, a diretora Marina disse que a empresa trabalha nos licenciamentos ambientais desde junho, antes de definir a data do início das obras de construção da fábrica.

            O vereador Edmilson Amparado (MDB) ressaltou a grandeza dos números projetados para a fábrica, assinalando tratar-se do início de um debate. O vereador Maurício Silva (União Brasil) disse que todas as contrapartidas do município serão de renúncia fiscal, não devendo haver comprometimento do Orçamento e que a contrapartida do município será irrisória diante da arrecadação  de tributos.

            O vereador Michael Silveira (PP), vice-presidente da Câmara, disse que a Heineken irá contribuir muito para o desenvolvimento econômico.

Projeto

            O projeto de lei nº 084, que concede incentivos para a instalação, prevê isenção  do IPTU por 15 anos; isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), inclusive das empreiteiras, pelo prazo de 6 anos; isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por 15 anos, contados a partir de 2024; isenção de todas e quaisquer taxas instituídas pelo município, por 15 anos, a contar a partir da data de concessão da licença de instalação; isenção da outorga onerosa de alteração de uso (OAU), aplicável no ato da descaracterização das glebas rurais e caracterização urbana, aos proprietários das áreas rurais adquiridas pela Heineken.

            Além disso, o projeto dispõe sobre aplicação de incentivos fiscais sob condição de isonomia, em caso de o município conceder incentivos diferenciados a outros empreendimentos do setor; restituição de 50% da quota do ICMS por ela recolhido e destinado ao município a partir da data de início de suas operações e, por tempo suficiente até que a restituição atinja o montante investido de R$ 26 milhões.

            Outros benefícios preveem concessão parcial do direito de uso do espaço e infraestruturas junto à estação de captação de bombeamento primário de água do SAAE; concessão parcial do direito de uso do espaço e infraestruturas junto à estação elevatória de bombeamento secundária de água do SAAE.