Ordinária tem seis projetos aprovados

         A Câmara Municipal de Passos realizou na segunda-feira, 15 de agosto, a 28ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia, seis projetos foram aprovados pelos vereadores. A Câmara realizou também uma reunião extraordinária, agilizando a aprovação de três projetos que beneficiam a APAE.

         Em segundo turno, o plenário aprovou em o projeto do Executivo de número 063/2022, que trata da majoração em até R$ 65 mil dos subsídios ao transporte coletivo urbano. O projeto teve prioridade na ordem do dia, entrando como primeiro da pauta, por decurso do prazo regimental.

APAE

         Três projetos foram aprovados para o repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. No primeiro, que autoriza a transferência de recursos e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, a APAE estará recebendo R$ 50 mil, para custeio do serviço socioassistencial Centro-Dia, correspondente ao valor repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

         No segundo projeto, a Prefeitura foi autorizada, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir R$ 12.478,40 para a APAE, recursos esses oriundos de termo de parceria realizado pelo referido Conselho com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e seus funcionários. O dinheiro deverá ser aplicado  no projeto “Atendimento com Segurança”.

         Pelo projeto de número 078/2022, do Executivo, os vereadores aprovaram a transferência de R$ 13.221,60 para a APAE, através do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos são oriundos de doação realizada pela empresa Ipiranga Agroindustrial, mediante renúncia fiscal, e devem ser aplicados no projeto “Aquisição de Bem Permanente”

         Os três projetos foram votados sem segundo turno na reunião extraordinária.

Bombeiros

         Em turno único, a Câmara Municipal aprovou na 28ª ordinária projeto do Executivo de autorização para abertura de crédito adicional ao Orçamento, no valor de até R$ 170 mil. Os recursos, através de convênio de parceira, vão beneficiar a reforma da sede da 2ª Companhia  do Corpo de Bombeiros Militar , destinados à construção de um vestiário e academia.

         Em segundo turno de discussão, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Maurício Silva/União Brasil (Maurício da Cemig), que dá nome de “João Vitor Freitas Santos – Freitinhas” – ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil – Caps I.

Requerimentos

         Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Gilmara Oliveira/PDT (Gilmara da Patas Amigas), Francisco Sena (Podemos), Plínio Andrade (PP) e João Serapião (PL).

         No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira (PP), Gilmara Oliveira  e Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu).