Câmara aprova 7 projetos

           A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde de segunda-feira, 18 de julho, a 24ª reunião ordinária desse ano. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram 7 projetos de lei, e 24 requerimentos. Após o grande expediente, o presidente Alex Bueno, convocou a 17ª Extraordinária.

            Em segundo turno de votação, o plenário aprovou projeto de lei nº9/2022 de autoria do Poder Executivo, que concede a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas matriculadas no ensino fundamental da rede municipal de ensino.

            De autoria do vereador João Serapião (PL), em primeiro turno, foi aprovado o projeto nº10 que, “Dispõe  sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados pela rede pública de saúde no município de Passos”. Na exposição de motivos, o vereador ressaltou que os números que serão obtidos, será de instrumento para a formulação de políticas públicas de prevenção, sendo assim, é possível identificar em quais regiões da cidade tem maior procura ou menor frequência em exames preventivos, como o de mama. Outro projeto votado foi o de nº12/2022 do vereador Maurício Silva (União), que concede o nome de João Vitor Freitas Santos ,“Freitinhas”, ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil -  CAPS i.

            Já o projeto de lei nº52 do Poder Executivo ,que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIA+ foi retirado da pauta, a pedido da vereadora Gilmara Oliveira (PDT), que acrescentou uma emenda aditiva e outra modificativa. Gilmara diz que o Conselho necessita ter caráter normativo e deliberativo, o projeto volta para apreciação na próxima semana.

            Outro projeto, retirado da ordem do dia, foi o de nº26 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023” (LDO). A pedido da  Comissão de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rurais, também volta para pauta na próxima reunião.

            Do Executivo o PLnº65 que concede àabertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos. No valor de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), para aquisição de luminárias de LED e acessórios, com objetivo de terminar de trocar as luzes da cidade. Já o nº66, concede R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para referida secretaria, destinado a realização de intervenção na rua niterói localizada no bairro santa luzia, para realização da obra de asfaltamento, que inclui serviços de drenagem, terraplanagem e contenção, já possuindo cronograma para iniciar a obra.

            O nº72/2022, também aprovado por unanimidade, de autoria da vereadora Aline Macedo (PL), solicitou o remanejamento de emendas impositivas feitas por ela. Cerca de R$202.000,00 (duzentos e dois mil reais), que será divido na saúde, cultura e esporte, bem como uma parte para compra de veículos para as Residências Terapêuticas.

            Extraordinária

            Convocada a 17ª Extraordinária, que aprovou o projeto de lei nº67/2022 que “Autoriza  o Município, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, autorizado, a transferir recursos financeiros no valor de R$ 12.234,40 ( doze mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) ao Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos- CAPP, oriundos de Termo de Parceria realizado pelo referido Conselho com a CEMIG”. Que serão aplicados no atendimento do projeto “Aprender Brincando” aprovado pelo CMDCA.

            Requerimentos

            Foram aprovados na 24ª reunião ordinária requerimentos de autoria dos vereadores Dentinho (União), Michael Silveira (PP), Plínio Andrade (PP),Francisco Sena (Podemos),João Serapião (PL), das vereadoras Aline Macedo (PL) e Gilmara Oliveira (PDT).

            No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Maurício Silva, Edmilson Amparado (MDB), Dentinho, Aline Macedo, João Serapião e Dirceu Soares (MDB).

            Os estudantes do Parlamento Jovem de Passos, acompanharam a sessão ordinária e extraordinária. No final da sessão, bateram um papo com os vereadores da Câmara e foram parabenizados pela seriedade e  o comprometimento com o PJ.