Cinco projetos aprovados em ordinária
A Câmara Municipal de Passos realizou na segunda-feira, 13 de junho, a 19ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia os vereadores aprovaram cinco projetos sendo dois deles da Câmara e vinte requerimentos.
Em turno único o plenário aprovou o projeto de lei nº40 do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde.” No valor de até R$343.454,40 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) recurso proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2021, o qual será utilizado no exercício desse ano por meio da abertura de crédito, voltados para manutenção das atividades da Vigilância Sanitária.
Em segundo turno o plenário aprovou o projeto nº16 do Executivo que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a receber contribuições espontâneas de seus usuários, através de suas faturas de consumo de água , em favor de entidades filantrópicas e daquelas reconhecidas como de utilidade pública, atuantes no Município.”
Também em segundo turno foi aprovado o PL nº6 de autoria do vereador Dentinho (União Brasil) que, “Autoriza o Executivo municipal a alienar a exploração publicitária dos campos, quadras, ginásios e parques infantis públicos por particulares”. A aplicação do valor arrecadado será aplicado no custeio e incentivo das atividades esportivas locais, através da secretaria municipal de Esporte, Lazer e Juventude. E aprovado o de nº3 do vereador Michael Silveira (PP) que “Dispõe sobre a criação do Dia do Personal Trainer no Município”. A data será incluída no calendário oficial de eventos de Passos, a ser celebrado anualmente dia 27 de maio, o dia se justifica por ter sido a data que será realizado o lançamento oficial da Academia Brasileira de Personal Trainers.
Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Dentinho, Dirceu Soares (PSD), João Serapião (PL), Francisco Sena (Podemos), Maurício Silva e Plínio Andrade (PP).
No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Edmilson Amparado (MDB), Dirceu Soares, Maurício Silva (União Brasil) e João Serapião.
Extraordinária
Após a ordinária, o presidente Alex Bueno (PSD), convocou a 15ª reunião extraordinária, o projeto em pauta: o de nº56 do Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, em caráter transitório, o repasse do incentivo financeiro aos Fiscais Sanitários efetivos ou contratados da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância ao disposto na resolução SES/MG nº7.799, de 21 de outubro de 2021”. A matéria já havia sido aprovada na ordinária, incluída na ordem do dia por acordo de lideranças.
Segundo os motivos apresentados pelo prefeito Diego Oliveira; “A presente iniciativa pretende valorizar o trabalho executado pelos servidores designados para a função de Fiscal Sanitário, que exercem papel fundamental na implantação do processo de descentralização no âmbito da Vigilância Sanitária, de forma a atender às novas diretrizes do Sistema Único d Saúde – SUS, fortalecendo a integração entre os serviços da Vigilância Sanitária e a comunidade, uma vez que tais servidores trabalham em contato direto com diversos estabelecimentos de saúde, sendo um importante elo entre a sociedade e o Estado”.
O incentivo financeiro aos beneficiários é por um período de doze meses,e será no valor de R$1380,00 (um mil trezentos e oitenta reais), a cada um dos servidores designados para exercerem a função de Fiscal Sanitário. Dentre os motivos o recurso é um reconhecimento à importância da categoria, sendo uma melhoria há tempos pleiteada por estes servidores, a qual já foi implantada em outros municípios. Na ocasião os servidores da Vigilância estavam presentes no plenário da Câmara acompanhando a votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade do plenário.
